Por Railídia Carvalho
O Ministério da Saúde dispõe de R$ 39,9 bilhões de reais para o combate à pandemia especialmente no enfrentamento sanitário. Desse total apenas R$ 12,19 bilhões foi efetivamente gasto. A informação foi destacada por Élida Graziane, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da EAESP-FGV. Ela participou nesta terça-feira (14) da Sala Virtual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O tema foi “ Projeto Nacional de Desenvolvimento e o Direito à vida”.
“É como se não estivéssemos no meio da pandemia e como se o SUS nos Estados e municípios não estivessem precisando de recursos para estruturar leitos de UTI, para comprar testes, para comprar medicamentos, equipamentos de proteção individual e para estruturar a resposta da atenção primária como, por exemplo, acompanhar os grupos de risco”, denunciou Élida.
Ela apresentou um gráfico da execução orçamentária do Ministério da Saúde que mostra que no período de 13 de abril a 11 de maio o repasse a estados e municípios diminuiu sensivelmente. “Um semestre de omissão”, reiterou Élida. E completou: “Não venha me dizer que é restrição fiscal porque não há limite para gastar na pandemia”. Segundo Élida, o decreto legislativo 6, a Emenda do Orçamento de Guerra e a Lei Complementar 173 retiraram as restrições fiscais e “permitiram que a União fizesse o que fosse necessário em diálogo com Estados e Municípios”.
Nesta quarta-feira completam-se dois meses que o Ministério da Saúde está com um militar como interino. Élida lembrou que a diminuição dos repasses para Estados e municípios voltou a diminuir novamente com a saída do ministro Nelson Teich. “Há uma omissão fiscal deliberada. Ficamos praticamente um mês numa contenda política de troca de ministro que agora se repete. O ministério interino ocupado por militares que não conhecem a função. Do ponto de vista federativo é uma clara omissão responsabilizada”.
A Procuradora afirmou também que é um engodo quando a União joga a responsabilidade para governadores e prefeitos. “Isso é uma falácia jurídica o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) bem considera a dimensão solidária”. Mas a realidade é que pela omissão fiscal deliberada da União, os Estados e os municípios tiveram que assumir sozinhos a demanda de execução orçamentária para a qual não estão preparados. “Trabalhadores do SUS estão expostos a um considerável risco de contaminação por falta do básico, que é o equipamento de proteção individual”.
Ela criticou a flexibilização do isolamento social sem um plano de controle da doença. “Estamos testando da pior forma a imunidade de rebanho. Somos gado sendo conduzidos para o abatedouro. Limites fiscais não são argumento para esse momento. É inadmissível que o Estado se omita. É a escolha politica do não agir, do deixar morrer, do e dai? Não é comigo, é com seu governador ou com seu prefeito”.
Se inscreva no nosso canal no YouTube /TVClassista
Foto da capa: Agenda Capital
