Sindicato orienta categoria a não fechar acordo individual, sob pena da impossibilidade de ação judicial contra a empresa futuramente.
As demissões na Azul Linhas Aéreas, iniciadas nesta semana, não surpreenderam a direção do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários). Representantes sindicais ainda não conseguiram fechar ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com a empresa justamente porque os termos apresentados são muito prejudiciais à categoria e já mostravam indícios da intenção de dispensa em massa, sem garantia de todos os direitos trabalhistas. Após tentativas frustadas de diálogo, a assessoria jurídica do Sindicato aciona o TST (Tribunal Superior do Trabalho) em busca de uma solução para os profissionais da aviação civil.
A direção do SNA orienta trabalhadores a não fecharem acordos individuais com a Azul, pois neste caso o aeroviário estará correndo vários riscos, entre eles o de ficar impossibilitado de entrar com ação judicial contra a empresa futuramente. No caso da LNR (Licença Não Remunerada), a proposta apresenta remuneração que não garante condições mínimas de sustento, segundo avaliação da assessoria jurídica do SNA. Já o PDV (Plano de Demissão Voluntária) sugere cláusulas que são consideradas um verdadeiro retrocesso à legislação trabalhista.
O Sindicato recebe denúncias diárias de profissionais que são coagidos pela companhia aérea em diferentes bases a aceitarem o acordo individual, já que ainda não houve consenso de acordo coletivo. Representantes do SNA pedem que trabalhadores entrem em contato diretamente com o coordenador sindical local ou acione o canal jurídico no e-mail [email protected]. Também é possível participar do grupo de Telegram da Azul Linhas Aéreas, administrado pelos diretores do SNA.
Demissões na Azul afetam bases que já fecharam acordo com a empresa
Apesar de ser o maior Sindicato dos Aeroviários do país, o SNA não representa todos os aeroportos do Brasil. Nessas outras bases, entidades sindicais aceitaram a proposta de ACT da Azul e, agora, profissionais amargam com as demissões em massa, sem nenhuma perspectiva de garantia posterior dos direitos trabalhistas assegurados por lei. Os sindicatos não ressalvaram o direito dos trabalhadores ajuizarem ações trabalhistas, por exemplo.
Alguns funcionários questionam dirigentes sindicais por ainda não terem fechado acordo com a companhia aérea. Patrícia Gomes, diretora do SNA, afirma que esta entidade não vai convocar trabalhadores à assembleia com a atual proposta da Azul, que representa verdadeiro desmonte à legislação trabalhista e à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria.
Assembleias virtuais do SNA
Entre os dias 11 e 13 de junho o SNA realizou assembleias virtuais com trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, em que apresentou proposta de ACT a ser encaminhada para as empresas aéreas. A definição das cláusulas foi resultado de amplo debate com a categoria, o resultou em aprovação de 96% dos aeroviários que participaram da votação. Apesar do alto índice, a Azul Linhas Áreas se recusou a dar continuidade as tratativas de acordo e encerrou as negociações.
O SNA já fechou ACT com a Latam Linhas Áreas e espera que a mediação no TST possibilite à Azul a mesma coerência em sua postura. As previsões para o setor da aviação civil em julho apontam retomada nas demandas de voo, apesar do estado de calamidade pública à nível mundial, causado pela pandemia do Covid-19, seguir mantido. Com base nisso, dirigentes sindicais pedem à companhia aérea que reveja seu posicionamento e entenda que os profissionais não devem ser visto como um custo, mas como responsáveis pelo funcionamento da organização.
“Entendemos que a pandemia gerou uma grande queda no setor e por isso nos colocamos disponíveis à negociação de um Acordo Coletivo com as empresas. Mas o Sindicato Nacional dos Aeroviários não vai permitir que os profissionais que atuam nos aeroportos de suas bases arquem sozinhos com todos os prejuízos sofridos pela aviação civil. Trabalhadores e trabalhadoras precisam garantir o sustento de suas famílias e passar por este período em condições minimamente dignas”, declara a diretora do SNA Patrícia Gomes.
