Por Marcos Aurélio Ruy
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 886/2020, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), com um conjunto de medidas emergenciais para apoio à agricultura familiar durante o período da quarentena por causa da pandemia da Covid-19. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro vetou o auxílio emergencial para as agricultoras e agricultores familiares.
As medidas devem incluir o fomento à atividade agropecuária familiar, a oferta de crédito com condições especiais, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial e soluções para o endividamento dessas trabalhadoras e trabalhadores responsáveis por 70% da produção de alimentos no país.
“A agricultura familiar passou a enfrentar sérias dificuldades já no governo de Michel Temer. Uma de suas primeiras medidas foi a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, afirma Sérgio de Miranda, secretário de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Segundo Sérgio, a perda desse “importante espaço para a discussão e elaboração das políticas de fortalecimento e valorização da agricultura familiar já mostrava os reais interesses do governo em favorecer os grandes produtores”.
De acordo com Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, “a situação da agricultura familiar já era preocupante antes da pandemia com o processo de cortes de recursos evidenciado no desgoverno de Jair Bolsonaro”.
Também como secretária-geral da Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia, ela explica que “durante a pandemia a situação piorou porque “está difícil escoar a produção e fazer a comercialização, principalmente porque muitas feiras livres seguem proibidas e mesmo quando há essa possibilidade, tem a preocupação com a saúde, uma vez que o campo não dispõe de leitos com UTI (Unidade de Terapia Intensiva), como nas grandes cidades”.
Dados do Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam para 77% dos estabelecimentos agropecuários classificados como agricultura familiar. Esse tipo de produção agrícola envolve 4,5 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% das trabalhadoras e trabalhadores do campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 80% dos alimentos produzidos no mundo vêm da agricultura familiar. Levantamento de 2018, mostra que essa modalidade de produção no campo é responsável pela economia de 90% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, no Brasil. De acordo com esses dados, o país ocupa a oitava posição entre os países que mais produzem alimentos, contando somente a agricultura familiar.
Sabrina Barros da Silva, secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Rio de Janeiro, afirma que “sem conseguir vender sua produção, muitos agricultores estão passando necessidade” e “sem apoio nenhum do poder público, sem programas que nos beneficie, nos sentimos abandonados”.
Para ela, a aprovação do PL 886 “é mais do que necessário para a produção de alimentos”. Porque, com a pandemia “os problemas aumentaram. Muitos estão com dificuldade de chegar ao consumidor”, diz Sérgio.
Documentário Agricultura Tamanho Família
Ele explica que “poucos conseguem entregar a produção diretamente para os consumidores”. Lembrando que “a agricultura familiar”, diz Vânia, “produz alimentos variados, com uma gestão compartilhada e que respeita o meio ambiente”.
Os três sindicalistas não acreditam que o Plano Safra 2020/2021, divulgado nesta quarta-feira (17) pelo desgoverno federal, possa alterar essa situação porque “não se sabe se os créditos chegarão aos pequenos agricultores”, alega Sabrina. “Bolsonaro corta os investimentos na agricultura familiar e libera verbas para o agronegócio”.
Além disso, alerta Sérgio, “neste momento de pandemia, precisamos de créditos sem juros para buscar formas de escoar e vender a nossa produção. Sem isso, a produção de alimentos corre sérios riscos no país”.
