Por Francisca Rocha
Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal garantiu uma grande vitória dos mais de 2,2 milhões de docentes da educação básica do país. Por 7 votos a 3, o STF definiu como constitucional o 1/3 de hora atividade para as professoras e professores terem condições de preparar suas aulas e atividades.
Também chamada de jornada extraclasse, a hora atividade está prevista na Lei 11.738-2008 (Lei do Piso), onde reconhece o trabalho para além da jornada em sala de aula.
A constitucionalidade da hora atividade foi questionada na Justiça logo após a sua aprovação. Doze anos depois o STF põe um ponto final ao reconhecer a constitucionalidade desse tempo necessário para os docentes planejarem suas aulas, corrigirem provas e realizarem reuniões pedagógicas em suas escolas e com pais e mães de alunos.
A decisão do Supremo é uma vitória importante para o magistério, que mesmo em tempos de pandemia e de ofensiva conservadora contra os nossos direitos e contra a liberdade de cátedra, tem esse reconhecimento para continuar a defender uma educação pública inclusiva, laica, gratuita e de qualidade.
Vencemos essa batalha, agora entrar com tudo na luta pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e com mais recursos, já que o atual Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro.
O Fundo é essencial para a existência da educação básica em pelo menos 86% dos municípios, que somente com os recursos advindos do Fundeb conseguem manter sua rede pública de ensino básico. Sem esse recurso, ficaremos sem escola pública para a imensa maioria da população, já que responde por ao menos 50% do montante investido por aluno na quase totalidade dos municípios.
Precisamos conquistar o Fundeb permanente e com mais recursos para garantir mais investimentos em infraestrutura e todos os equipamentos necessários para uma escola funcionar adequadamente e com melhorias salariais para as professoras e professores, dando condições de nos fixarmos em apenas uma escola e com isso termos condições de maior dedicação às alunas e alunos dessa escola com mais contato inclusive com a comunidade escolar. O trabalho docente é fundamental para o país.
Tanto que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promove neste sábado (30), uma Mobilização Virtual em favor da aprovação do novo Fundeb imediatamente. Participe dessa mobilização.
Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).
Foto: Jordana Mercado
