Na última quinta-feira(7),o presidente JairBolsonaro declarou que irá vetar o dispositivo do PLP39/2020 que protege os servidores, aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Diantedisso,a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) insiste em seu protesto contra o congelamento salarial dos servidores públicos.
Não há que se tratar esta medida como saneadora ou, pior, salvacionista da economia nacional, quando são outras as ações a serem priorizadas para enfrentar a crise sanitária. Isso já foi demonstrado por todos os países mais desenvolvidos do mundo que aumentaram expressivamente o gasto social, fortaleceram os serviços públicos, protegeram o emprego e garantiram renda aos mais vulneráveis para enfrentar a pandemia.
Apesar de os servidores fiscais tributários terem sido penalizados pelo congelamento salarial, o que certamente será discutido na esferajudicial, a Fenafisco memora os servidores públicos das mais diversas áreas, em especial da saúde, assistência social, educação e segurança, que foram excluídos da regra de congelamento, o que fez justiça a milhões de pais, mães e arrimos de família de todo o país, que se dedicam ao trabalho de servir e assistir à população brasileira.
Se é indigna e vexatória a imposição de congelamento salarial ao universo de servidores públicos, num momento em que as famílias precisam de mais apoio e proteção, a decisão do presidente de vetar o dispositivo que protegia a imensa maioria de servidores públicos do congelamento salarial é cruel e repugnante.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
