Por Adilson Araújo, presidente da CTB
Em ordem do dia aluvisa ao 31 de março, data oficial do golpe militar de 1964, o ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica enaltecem hoje esta triste página da nossa história como “um marco para a democracia brasileira”. Tal interpretação não corresponde à verdade.
Trata-se, a rigor, de uma flagrante inversão dos fatos, pois aquilo que a nota dos militares define como “movimento” foi um golpe de Estado contra a democracia e o povo, que depôs um presidente legítimo e, posteriormente, fechou o Congresso Nacional e instalou uma junta militar no comando do país. O autorismo chegou ao ápice com a edição do famigerado Ai-5, em dezembro de 1968.
Os opositores, tratados como inimigos mortais, foram duramente perseguidos pelo regime, presos, torturados nos porões da ditadura e exilados. Centenas de pessoas foram assassinadas ou misteriosamente “desaparecidas”. Tivermos mandatos cassados no Parlamento e nas organizações democráticas e populares, intervenções nos sindicatos, censura à imprensa, assassinato de operários e intelectuais, interdição de debates e da livre expressão do pensamento.
Autorismo e repressão a rodo, foi o que a ditadura militar propiciou.
Falar em defesa da democracia para justificar o golpe é tentar esconder o sol com a peneira, um exercício fútil de cinismo. Não foi para defender a democracia, mas sim os interesses das classes dominantes, nacionais e sobretudo estrangeiras, que o golpe foi perpetrado.
Não foi contra ameaças externas ou o fantasma comunista que o fazendeiro João Goulart foi derrubado. Foi para impedir as reformas de base que propôs: a reforma agrária, a reforma tributária democrática, a taxação das remessas de lucros e dividendos, o programa reformista do getulismo.
Foi um golpe contra a classe trabalhadora, os operários na cidade e os camponeses no campo (ansiando a reforma agrária), que juntos constituíam e ainda constituem a maioria do povo brasileiro.
O caráter de classes do “movimento” transparece quando percebemos as forças econômicas e políticas que lhe deram sustentação: a burguesia e os latifundiários brasileiros, aliados aos EUA.
A participação decisiva do imperialismo, que chegou a enviar porta-aviões para a costa brasileira na chamada Operação Brother Sam em apoio aos golpistas, foi décadas depois comprovada por documentos sigilosos liberados para divulgação pelo governo estadunidense.
Washington não interviu por altruísmo. Um dos primeiros atos do regime instalado pelos militares foi revogar a lei das remessas de lucros de Goulart e acabar com a estabilidade no emprego, medidas pleiteadas pelas multinacionais norte-americanas.
A subordinação ao imperialismo e às instituições sob seu comando, como o FMI e o Banco Mundial, não serviu aos interesses nacionais, muito pelo contrário, pagamos alto e ainda estamos pagando por ela. O balanço geral de 21 anos de golpe foi amplamente negativo.
Quando foi derrubado, com a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985 e como desdobramento da épica campanha das Diretas Já, o regime militar adicionara à desmoralização política, temperada na corrupção, o legado do que se revelaria como a maior tragédia econômica da história do capitalismo brasileiro, gerenciada pelo FMI: a crise da dívida externa, que explodiu em 1981, desdobrou-se na nossa pior recessão (1981 a 1983) e fez a taxa média anual de crescimento do PIB brasileiro despencar de 7% para cerca de 2% nas décadas seguintes.
O prejuízo que isto provocou ao desenvolvimento nacional, o relativo atraso no avanço das forças produtivas notoriamente em comparação com os países asiáticos, foi enorme. Até hoje a economia brasileira não recuperou a capacidade de crescimento alto e sustentado verificada no período da industrialização, entre 1930 a 1980.
A conquista da democracia
As gigantescas manifestações por ocasião do cortejo fúnebre do veterano político mineiro em abril de 1985 soaram como o dobre de finados do regime tirano, que em seus estertores ainda recorreria ao terror e a iniciativas golpistas contra a posse do vice de Tancredo, o ex-presidente José Sarney, que acabou assumindo a Presidência, inaugurando a chamada Nova República.
São acontecimentos históricos relativamente recentes e é preciso relembrá-los para aprender a lição. A classe trabalhadora não respaldou a ditadura militar. Na realidade, foi sua grande vítima. A democracia veio pelas mãos do povo brasileiro e é dever de todos os democratas e patriotas defendê-la com energia contra os falsos profetas da extrema direita que querem abrir caminho para implantação de um regime neofascista.