Ministério Público divulga nota informando que responsáveis e participantes desses eventos deverão responder criminalmente
Na manhã desta sexta-feira, 27/3, CTB, CUT, UGT e Conlutas enviaram um ofício para o Ministério Público do Estado de Sergipe solicitando intervenção contra a carreata pela abertura do comércio sergipano, marcada para a tarde desta sexta-feira, dia 27 de março, às 14h.
O movimento sindical alerta que a carreata afronta contra o decreto 40.567 de 24/3/2020 e descumpre medidas de enfrentamento e prevenção no Estado de Sergipe à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Conforme o decreto estadual, o Art.2º proíbe a realização de eventos, reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado.
Na avaliação do movimento sindical, a realização da carreata, além de ilegal é um ato inconseqüente, tendo em vista o cenário de contágio crescente da pandemia internacional do Coronavírus.
“A CTB subscreveu o ofício ao MP por ter consciência coletiva da necessidade da manutenção do isolamento social, bem como prevendo as consequências de atos irresponsáveis que podem provocar um caos ainda maior na nossa sociedade, agravar as dificuldades no atendimento no sistema de saúde público e privado e elevar número de óbitos. Ao lado das outras centrais concordamos em gênero, número e grau com o seu conteúdo, desse ofício porque acreditamos sim na importância da economia, mas a vida sempre estará em primeiro lugar. Ademais, o Estado brasileiro terá de assumir sua responsabilidade neste momento. A CTB defende mais ESTADO, mais ESTADO e mais ESTADO para o povo brasileiro”, ressaltou o presidente da CTB Sergipe, Adêniton Santana.
Nota do Ministério Público
O Ministério Público se manifestou sobre o assunto afirmando que os responsáveis e participantes desses eventos deverão responder criminalmente. Confira abaixo a íntegra da Nota do MP/SE:
MP ajuizará Ação para que Estado e Município de Aracaju não permitam aglomerações ou carreatas
Responsáveis e participantes desses eventos deverão responder criminalmente
O Ministério Público do Estado de Sergipe está ajuizando Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da Covid-19.
Circula nas redes sociais e grupos de mensagens um chamamento à população, sem identificação dos verdadeiros organizadores, para carreata e concentração, para protestos contrários as atuais medidas do Executivo Estadual e Municipal. Os chamamentos convocam a população a sair de suas casas, nesta sexta-feira, 27, às 14h, em carreata, para protestar pela abertura do comércio local, e terá como concentração as imediações do supermercado Extra, em Aracaju.
O MP pede, na ACP, que o Estado e o Município de Aracaju identifiquem os responsáveis por esses eventos para que possa, junto com a Polícia Judiciária, responsabilizar criminalmente, de acordo com os artigos 267 e 268 do Código Penal (crimes contra a saúde pública). Além disso, deverão elaborar Relatório Circunstanciado de eventos que provoquem aglomerações, apurando os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletiva ou individualmente, com os próprios bens, inclusive pelo evidente incumprimento dos deveres de solidariedade.
