Assembleia em ambiente de tristeza aprovou, por maioria, acordo que prevê indenizações adicionais.
Há menos de sete anos, em junho de 2013, a Petrobras confirma a aquisição da Araucária Nitrogenados, então pertencente à Vale. Tornou-se a Fafen, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, “em alinhamento” com o seu plano de negócios para o período 2013-2017. Na última terça-feira (3), uma assembleia em clima de tristeza, entre lágrimas e abraços, aprovou um “pacote” de benefícios para os funcionários, selando o fechamento da unidade localizada em Araucária, nome da árvore-símbolo do estado, que está ameaçada de extinção.
Durante 43 dias, trabalhadores da Fafen-PR permaneceram acampados diante da fábrica, depois que a Petrobras anunciou a desativação – e consequente demissão de aproximadamente mil funcionários, sendo 396 diretos e os demais, terceirizados. Seguiu-se uma greve nacional dos petroleiros, que durou 20 dias, por descumprimento do acordo coletivo, que fala em negociação prévia antes de demissão em massa. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi a segunda maior paralisação na história da companhia, atrás apenas da realizada em 1995.
A Justiça do Trabalho do Paraná suspendeu as demissões, forçando a Petrobras a negociar com os petroleiros, o que levou ao acordo proposto em 21 de fevereiro pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho – o mesmo que havia decretado “ilegalidade” da greve e imposto multas milionárias às entidades sindicais.
Os trabalhadores enfatizam a importância da mobilização, que evitou demissões sumárias e punições, forçando a uma retomada de conversa. Mas os representantes sindicais lamentam a postura da empresa e da própria Justiça do Trabalho durante o processo, afirmando que sobrou imposição e faltou negociação de fato.
Transtorno
“Temos trabalhadores que possuem 10, 15, 20, 30 anos lá”, lembrou Reginaldo Lopes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica), ele mesmo com 18 anos de Fafen. “Emprego virou ouro. Será uma adaptação extremamente… Vai ser um transtorno para esses pais de família”, afirmou.
A Fafen é uma empresa importante para a economia da região. Muitos trabalhadores saíram de outras cidades do Paraná e mesmo de outros estados à procura de oportunidades. A entidade calcula em pelo menos 3 mil o número de postos de trabalho na cadeia produtiva atingidos pelo fechamento, que agora se confirmou.
A fábrica está em “hibernação” desde 14 de janeiro. Agora, a única atividade é de retirada de produtos químicos, para evitar problemas ambientais. Aos funcionários, foram apresentadas duas opções de acordo, com e sem quitação total de débitos. O Sindiquímica recomenda a alternativa sem quitação, para não extinguir possíveis pendências judiciais.
Decisão política
Reginaldo questiona a alegação da estatal, de que a fábrica causaria prejuízos e aponta consequências negativas. “É um prejuízo contábil dentro da Petrobras. A nossa principal matéria-prima é fornecida pela Petrobras. Logo, logo, esse fertilizante vai estar num custo extremamente elevado.” O chamado resíduo asfáltico (Rasf) sai da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), vizinha da Fafen.
A fábrica paranaense é a última das três fabricantes de fertilizantes. As Fafen de Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA) foram arrendadas. Havia uma em Três Lagoas (MS), em construção. Até 2015, o plano era de ampliar a produção, até que a Petrobras iniciou uma política de “desinvestimentos”, cortando diversas áreas.
Uma decisão política e sem visão de longo prazo, afirma o Sindiquímica. “O fechamento da fábrica também faz parte da decisão do Governo Federal, que começa a aplicar uma equivocada visão apenas de curto prazo na gestão da Petrobrás, focada na extração e venda do petróleo cru a preços reduzidos (para agradar ao capital estrangeiro), e importação dos derivados (pagando caro). A decisão vai na contramão de outras empresas gigantes do setor petrolífero no mundo, que estão cada vez mais diversificando sua atuação, prevendo a mudança no consumo de combustíveis e o avanço de energias com menos impacto de carbono”, afirma a entidade. Com isso, afirmam os petroleiros, o governo mantém sua política de “desmonte”.
Localizada em Araucária (PR), a fábrica é vizinha da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que lhe fornece matéria-prima. A unidade tem capacidade de produção anual de 700 mil toneladas de ureia e 475 toneladas de amônia, além de produzir o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32).
Em assembleia geral realizada pelo Sindiquímica-PR nesta terça-feira (3) na tenda em frente à fábrica, em Araucária, os trabalhadores da Ansa/Fafen, subsidiária da Petrobrás, decidiram por maioria aceitar a proposta de pacote de benefícios imposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela diretoria da matriz.
A decisão faz com que, infelizmente, diante das ameaças de seguir as dispensas sem acordo e impedindo qualquer mínimo avanço, a fábrica de fertilizantes seja fechada e os trabalhadores precisem escolher quais dos dois processos de acordo de demissão, com ou sem quitação dos débitos. Este foi mais um triste capítulo da política de desindustrialização do país e de desmantelamento do Sistema Petrobrás por parte do Governo Bolsonaro.
“Infelizmente, esta foi uma assembleia muito triste para nossa categoria e muito triste para os petroquímicos. Não foi uma decisão que expressou vontade da maioria da categoria. Viemos com proposta pronta do TST e não foi sob crivo da negociação: foi sob o crivo da ameaça. Nosso próximo passo é orientar os trabalhadores e também cobrar da empresa aquelas propostas de auxiliar na recolocação dos trabalhadores que haviam prometido”, analisou o dirigente do jurídico do Sindiquímica-PR Reginaldo Lopes.
Durante a assembleia, não foi rara a voz embargada de quem discursou e de trabalhadores indo às lágrimas com a situação de desemprego que se concretiza com a decisão equivocada da direção da Petrobrás de sair do mercado de fertilizantes e de não absorver a mão de obra em outras unidades da empresa que carecem de pessoal.
Entenda o caso
Em janeiro, a Petrobrás anunciou o fechamento da unidade de Araucária da Fafen. Com isso, promoveria a demissão de todos os cerca de mil trabalhadores através de um calendário de dispensas. A categoria se mobilizou e este foi o estopim para a greve nacional dos petroleiros, que chegou a mais de 100 unidades paralisadas.
As demissões chegaram à Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), que atende o estado do Paraná, suspendeu as demissões até o dia 6 de março, em uma grande vitória do movimento. A decisão suspendeu as paralisações. Assim, os representantes das categorias envolvidas conseguiram o cancelamento de advertências trabalhistas e redução de multas às entidades sindicais em 95% e acordos para reposição dos dias parados, além de abrir canais de negociação.
As lideranças sindicais buscaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste encontro, patrões e judiciário, mancomunados, vieram com a ameaça em forma de proposta. O ministro Ives Gandra e a diretoria da Petrobrás impuseram uma proposta com duas opções de cumprimento. Caso a categoria negasse, suspenderiam os acordos e seguiriam com o cronograma original das demissões além de punir com justa causa os 23 trabalhadores que deixaram a fábrica em apoio ao movimento grevista.
As rescisões durarão por cerca de dois anos e o Sindiquímica estará acompanhando todo o processo e auxiliando juridicamente os trabalhadores.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que encampou o movimento grevista e o levou às diversas unidades da Petrobrás, afirmou que não reconhecerá o processo de demissões e articulará com parlamentares um projeto de lei para anistia e recondução dos trabalhadores demitidos. Há antecedentes de casos semelhantes no passado, mas é um processo de longo prazo e que dependerá muito da mudança de conjuntura futura do país.
Confira os planos para as demissões da Ansa/Fafen:
Plano A – para aqueles que aderirem ao pacote de vantagens com quitação geral do contrato de trabalho:
- a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19) por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de uma remuneração (com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e limite máximo de R$ 490 mil) ou 10 remunerações – o que for mais vantajoso para o empregado;
- b) manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia) e do benefício educacional por 24 meses, independentemente da recolocação do empregado;
- c) disponibilização da utilização de empresa de realocação profissional e de vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos;
- d) fornecimento de profissionais para prestação de assistência social e psicológica aos empregados que solicitarem;
- e) aviso prévio indenizado a todos os empregados;
- f) verbas rescisórias legais (as questões referentes a contratos suspensos e respectivas estabilidades serão resolvidas segundo a legislação);
Plano B – para aqueles que preferirem não incluir na rescisão contratual a cláusula de quitação geral do contrato de trabalho:
- a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19), por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de 0,5 (meia) remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e limite máximo de R$ 210 mil; demais vantagens descritas no itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Plano A;
Recomendação
O Sindiquímica-PR recomenda a escolha pela opção sem quitação, pois ela permite que processos na Justiça a respeito de direitos em débito não sejam extintos. Na opção com quitação, todos as pendências na Justiça entre trabalhador e empresa serão renunciadas, lembrando que o sindicato está brigando no judiciário por questões como o PPR de 2019.
Fonte: Sindiquímica-PR
ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou duas propostas relativas à dispensa de empregados da Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), subsidiária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) em janeiro deste ano, após o fechamento da fábrica no Paraná. A proposta será apresentada à categoria até a próxima terça-feira (3).
A audiência realizada nesta quinta-feira (27) tinha como objetivo discutir plano de hibernação da subsidiária e a situação dos trabalhadores demitidos. As dispensas motivaram a greve dos petroleiros iniciada em 1°/2, que durou 20 dias.
Impasse
Os representantes do sindicato afirmaram que 396 empregados foram desligados e que a empresa teria desrespeitado o acordo coletivo de trabalho ao anunciar as demissões sem ter havido negociação. Classificaram como “perversidade” o modo como foi feito o desligamento.
Por sua vez, a Petrobras sustentou que a fábrica dava prejuízo e que não poderia absorver os empregados da Ansa por não serem concursados e não terem especialidade para as suas atividades.
Planos A e B
Diante do impasse, o ministro Ives Gandra elaborou duas propostas, que chamou de Plano A e Plano B. Na primeira, os trabalhadores que aderirem à quitação geral do contrato de trabalho receberão, entre outras vantagens, indenização de 40% da remuneração por ano de serviço desde o início do contrato, acrescido de remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e máximo de R$ 490 mil. Também pelo plano A, aos empregados demitidos serão oferecidas vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos.
O plano B, para os empregados que não aderirem à clausula de quitação geral, garante o mesmo percentual de indenização, acrescido de 0,5% de remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e máximo de R$ 210 mil, além de algumas vantagens previstas no plano A, como aviso-prévio indenizado e manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia).
As propostas serão apreciadas pela assembleia-geral dos empregados da Ansa na próxima terça-feira (3), para, em caso de aprovação, ser encaminhada e apreciada pela empresa na quarta-feira (4). No caso de não haver concordância mútua, a mediação será encerrada e o caso deverá ir a julgamento.
Jornada e cartão de ponto
A reunião também serviu para discutir o intervalo entre as jornadas (interstício) e o relógio de ponto dos petroleiros. A Petrobras e Federação Única dos Petroleiros (FUP) acertaram negociar o assunto no prazo de 30 dias e, em seguida, encaminhar ao ministro o acordo eventualmente firmado ou as bases da conciliação. Depois do período, nova reunião será convocada com as partes. Até lá, a empresa continuará operando da mesma forma.
