Abaixo-assinado alerta para risco de intervenção nas comunidades e desrespeito aos anseios dos povos indígenas
A proposta do governo federal de autorizar o garimpo e a exploração energética de petróleo e gás em terras indígenas está encontrando resistência na sociedade. Além de uma pesquisa do Datafolha ter mostrado que 86% dos brasileiros não concordam com a entrada de empresas de exploração mineral nas áreas, uma petição online reúne assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a barrar o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O abaixo-assinado foi criado por uma cientista social com ênfase em Antropologia e, em pouco mais de duas semanas, já recebeu o apoio de 45 mil pessoas em todo o país contrárias ao projeto. Hospedada na plataforma Change.org, a petição soma-se a outras que buscam mobilizar a sociedade em defesa das comunidades indígenas e que manifestam-se contra recorrentes ataques propagados em discursos de Bolsonaro contra esses povos.
O projeto enviado para votação da Câmara dos Deputados no último dia 5 autoriza o garimpo e a exploração energética, como de gás, petróleo e construção de hidrelétricas ou termelétricas. No caso da primeira atividade, as comunidades nativas teriam o poder de veto, ou seja, poderiam não concordar com sua realização e o garimpo então deixaria de acontecer, mas em relação aos demais tipos de exploração, os indígenas seriam apenas consultados.
Para a cientista social e as milhares de pessoas que se juntaram à mobilização online, a proposta não considera os reais anseios desses povos, não garante que a vontade deles será respeitada e, ainda, coloca em risco o meio ambiente. “O que me motivou a fazer este abaixo-assinado foi o objetivo de que as vozes indígenas sejam ouvidas, dar voz a quem foi silenciado”, explica. Renata Souza acredita que a liberação da exploração das terras pode intensificar conflitos entre garimpeiros e indígenas e “por consequência: mortes e violência”.
Dados preliminares divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o número de mortes de lideranças indígenas no ano passado foi o maior em 11 anos. Em 2019, 27 pessoas morreram em conflitos no campo, sendo sete delas líderes indígenas. Já no ano anterior, apenas duas entre as 28 assassinadas eram lideranças. A atmosfera de ameaças e o temor de invasões em comunidades foram tema de outra mobilização aberta na Change.org, que reúne até o momento 76 mil apoiadores em defesa do povo Huni Kui, do Acre.
“A política do governo federal em relação aos povos indígenas é extremamente destrutiva, desconsidera a cultura destes povos, desconsidera a Constituição e incentiva a violência e os conflitos pelas terras”, avalia a cientista social. Renata destaca uma das primeiras medidas em relação aos indígenas que o então recém-eleito governo tentou pôr em prática em janeiro do ano passado: a transferência das funções de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O governo sofreu derrota.
“As ações governamentais a esse respeito foram baseadas em uma visão quase colonial de que os índios teriam que ser ‘incluídos’ na sociedade como se sua cultura não tivesse valor”, diz. O ato também gerou forte resistência da sociedade à época, o que pôde ser percebido em outra mobilização online responsável por reunir um total de quase 70 mil apoiadores.
Anseios dos povos nativos
Quando o projeto de lei foi assinado por Jair Bolsonaro e enviado à Câmara, o governo alegou que a proposta dá autonomia e liberdade de escolha aos indígenas para explorarem suas próprias terras, além de ampliar as atividades econômicas nas áreas e trazer segurança jurídica a essas situações. A medida prevê, ainda, o pagamento de royalties e indenização às comunidades para quando a exploração econômica ocorrer por não indígenas.
Na opinião de Renata, o equívoco da argumentação do governo é achar que os povos nativos têm uma relação com a terra da mesma maneira que os não indígenas. “Para os povos indígenas, a terra é o sagrado, a sua ancestralidade e sua sobrevivência, com rituais, relações sociais e inclusive espirituais. Portanto, achar que os índios devem usufruir da terra como o não indígena é desconsiderar sua cultura, seu modo de viver”, pondera. “A ideia de território para o índio é muito diferente do que é para nós”, afirma a criadora do abaixo-assinado.
