As universidades dizem que não podem suspender pagamentos porque são direitos garantidos.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinou que as universidades e institutos federais de todo o País não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira. Estão incluídos na medida todos os atos que resultem no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados.
Um servidora que não quis se identificar disse à Fórum que a medida afeta de maneira ainda mais contundente os técnicos-administrativos das universidades, “porque nossos salários são bem menores do que os dos docentes”, ressaltou.
De acordo com os reitores, a determinação atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.
Algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informaram que terão que suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros.
As instituições afirmam que, pela determinação do MEC, também não podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licença.
Além de sofrerem forte impacto no funcionamento das atividades, pois terão que interromper serviços por falta de professores, as universidades dizem que não podem suspender pagamentos porque são direitos garantidos.
O receio fez com que os reitores solicitassem audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, para pedir orientações.
“Nós seguimos leis que preveem as progressões de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. Não é uma decisão do reitor pagar ou não pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gestão sob responsabilidade do Ministério do Planejamento e, agora com a restrição orçamentária, repassam para as universidades como se fosse uma decisão”, explica Franklin Matos, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplad).
Um documento enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas – estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previsão era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões – R$ 2,7 bilhões a menos. Por isso, o texto diz que é responsabilidade das instituições de ensino “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”.
