Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12/02) uma Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória 905 de 2019, convocada pelo senador Sergio Petecão (PSD/AC), presidente da Comissão.
A CTB foi convidada para expor suas opiniões sobre o tema. Também estiveram presentes outras entidades do movimento trabalhista, centrais sindicais, entidades patronais e representantes do governo.
Lançada em novembro, a MP 905/2019 tem avançado no Congresso Nacional. O chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” visa desmontar ainda mais a legislação trabalhista, acentuando a precarização já promovida pela Reforma Trabalhista de Michel Temer, que a rigor abre caminho para institucionalizar o trabalho análogo à escravidão.
Para Jairo Mendonça, professor e diretor do Sinpro no Distrito Federal, que representou a CTB na audiência, “o desafio do movimento de trabalhadores é fazer com que o Congresso Nacional rejeite essas medidas, visto os efeitos nefastos para as relações de trabalho no Brasil. É necessário que mobilizemos cada vez mais a classe trabalhadora, alertando sobre as inconstitucionalidades contidas nessa MP – destruindo direitos trabalhistas e previdenciários que são conquistas históricas do povo.”
Ainda estão previstas três audiências públicas para o debate da Medida Provisória 905/2019. A CTB segue mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil contra a MP que visa dizimar os direitos trabalhistas, completando o trabalho sujo iniciado com a Reforma Trabalhista aprovada no governo ilegítimo de Michel Temer.
