Os dirigentes do movimento sindical, assessores jurídicos da CTB e sindicatos filiados se reunirão nos dias 7 e 8 de maio. O 4º Seminário Jurídico da CTB terá como cidade sede a capital de São Paulo e tratará dos ataques aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical, sob o tema “A Ordem Social e os Direitos da Classe Trabalhadora”.
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, explica os objetivos do encontro: “Assistimos o mais severo ataque à Constituição Federal, à CLT e ao Direito do trabalho. Tudo isso contribui para o acelerado processo de desregulamentação do trabalho e contínua precarização e flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. O governo advoga a defesa de uma agenda regressiva e intenta para a dissolução dos sindicatos, bem como da Justiça do Trabalho. Os ataques em curso contribuem para retirada de direitos, o arrocho salarial e o desemprego.”
“Nesse contexto é fundamental analisar a realidade concreta levando em conta as aceleradas mudanças na organização sindical e os impactos na vida da classe trabalhadora. O Seminário Jurídico da CTB se faz mais que oportuno, para aprofundar os estudos e análises dos temas propostos e, com isto, municiar e fortalecer a luta de resistência em defesa da democracia, da soberania e dos direitos”, justifica o sindicalista.
Entre os temas fundamentais do encontro estão a democracia, os direitos sociais e trabalhistas, a MP 905, a PEC 196 – que aborda a Reforma Sindical – e o PL 5552, sobre a reforma administrativa e o funcionalismo público.
Para o advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, é imprescindível a presença dos dirigentes cetebistas: “Vivemos uma grande ofensiva contra os direitos trabalhistas e a organização sindical, processo esse que vem se aprofundando desde o Golpe de 2016. Esse processo de desmonte da mobilização trabalhadora se materializa por mudanças na legislação do trabalho. O objetivo principal do Seminário é familiarizar e municiar a organização sindical sobre as propostas precarizantes, possibilitando uma resistência mais consequente contra esses retrocessos.”
A programação deve ser divulgada nos próximos dias.
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O valor da taxa de inscrição é R$100,00, o pagamento deve ser efetuado através de depósito na conta da CTB. O comprovante de pagamento deve ser enviado pelo e-mail [email protected] .
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