Em seu projeto de reforma administrativa, o governo Jair Bolsonaro quer proibir as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A proposta também prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Outra medida é vedação das aposentadorias como forma de punição.
O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática comum no serviço público do País. A mudança, prevista na reforma administrativa, atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Também estão proibidas as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. De acordo com o Ministério da Economia, 11 Estados gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento.
A proposta prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Quem passar em concurso será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação está sendo definido entre dois e três anos, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Nada muda na prova técnica do concurso.
Outra medida no projeto de reforma é vedação das aposentadorias como forma de punição. Atualmente, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora servidor pode ser desligado sem remuneração.
Atualmente, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual só 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.
A equipe econômica do governo também quer uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros.
