O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), No dia 17 de Novembro 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/2019 propondo alterações na Previdência dos servidores públicos civis do Estado.
Entre as mudanças que PEC baiana traz, estão os seguintes pontos: Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Com a reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos, e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos, e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.
Pela proposta o governo irá adotar limites de idades mínimas para aposentadoria e prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje, o cálculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor, com a nova formula o cálculo será feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, diminuindo a média do benefício.
A CTB –Bahia repudia essa PEC mesmo porque o governo da Bahia já tinha feito uma reforma no regime de previdência dos servidores no final do ano de 2018, reforma essa que prejudicou e muito os servidores públicos estaduais.
O grande problema do desequilíbrio da previdência da Bahia é justamente as formas de contratação utilizadas pelo governo. As pessoas se aposentando pelo regime próprio, O Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev), mas a nova contratação tem sido feita através do Reda, a chamada terceirização, e com essa modalidade no estado a contribuição previdenciária vai para o regime geral, o INSS. Então, isso acaba criando um desequilíbrio, mesmo que se sacrifique aqueles trabalhadores que contribuem para o regime próprio, inclusive os trabalhadores aposentados e os pensionistas.
Precisamos resistir, conclamamos as categorias para estarem atentas ao chamado, porque o presidente da ALBA vai publicar a convocação do regime de urgência para votação relâmpago desta maldade contra os servidores. A CTB convoca todos os sindicatos filiados para participarem das mobilizações e na lavagem do Bonfim, vamos protestar e exigir a retirada da PEC.
Em acordo com a maioria das lideranças do legislativo, o governo tenta aprovar essa reforma complexa e perversa, num rito sumário, sem permitir discussão com a sociedade em geral e em especial com os servidores
“São seis anos sem reajuste salarial. Essa reforma atende mais os interesses do grande capital e não da sociedade. Então, estamos aqui solidários e unidos aos servidores e aos sindicatos para o diálogo”, declarou Pascoal Carneiro, presidente da CTB-Bahia
Por fim, a CTB-Bahia faz um apelo ao governador, reconhecido como defensor da democracia e do diálogo, ao presidente e líderes de partidos com assento na Assembleia Legislativa que suspendam a votação das mensagens e restabeleçam conversações com as lideranças e entidades representativas dos servidores públicos estaduais. Um assunto tão delicado e que mexe com a vida de centenas de baianos não deveria ser tratado sem um debate mais amplo, levando em consideração as mais diversas opiniões e propostas acerca do tema.
