A votação em segundo turno do projeto da Reforma da Previdência do Pará, ocorrerá nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro às 13h na ALEPA.
A CTB Pará soma esforços junto ao funcionalismo público paraense para fortalecer a luta e a mobilização na defesa de seus direitos previdenciários no Pará e no Brasil.
A proposta do Governador Hélder Barbalho eleva a alíquota da contribuição dos servidores de 11% para 14%, aumenta a contribuição previdenciária para 40 anos e a idade mínima para aposentadoria de homens para 65 anos e mulheres para 62 anos, além de reduz a pensão para 50%.
Para Valdo Martins, Presidente da FSPEPA, a reforma “agrava as condições socioeconômicas dos servidores estaduais.”
E completou Marcos Afonso Pinheiro, presidente do SEPUB, o governo “não apresenta alternativa para recuperação do poder de compra dos servidores, o que levará, inevitavelmente, ao aprofundamento do endividamento da categoria”.
Kleófas Dias, Presidente do SINDFEPA, reafirmou: “fomos contra à Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PEC 06/2019), que retira direitos da classe trabalhadora, e também dizemos não ao projeto do Governo Hélder”.
Agostinho Belo, Presidente do SINASPA, afirmou que o Projeto “transfere para os servidores/ as e seus familiares as consequências drásticas de uma Reforma que muda profundamente, e para pior, o direito previdenciário das servidoras e servidores públicos”.
Nesta justa luta das servidoras e servidores públicos e de suas Entidades Sindicais, “seguiremos contra esta Reforma Previdenciária que ataca aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse o professor Nairo Bentes, da CTB e da Coordenação do Sintepp Belém.
Márcia Pinheiro, diretora de Relações Sindicais da CTB/Pará, lembrou que o Estado “há anos promove renúncias fiscais que favorece grandes empresários, em especial do setor das indústrias de minérios, renúncias estas suficientes para liquidar com os ditos ‘rombos’ na Previdência Estadual”.
Para Thiago Barbosa, vice presidente da CTB e Coordenador da Secretaria Geral do Sintepp Estadual, “os deputados estaduais, em sua maioria, estão aprovando o Projeto do governo, sem dialogar com os servidores e suas Entidades Sindicais, e já aprovaram o mesmo de forma integral em primeiro turno”.
Cleber Rezende , Presidente da CTB, afirmou que “o parlamento deve rejeitar esse Projeto e aguardar o desfecho da tramitação da ‘PEC Paralela’ da Reforma da Previdência dos servidores no congresso nacional”.
A CTB e seus sindicatos filiados repudiam veementemente a truculência do Estado, no uso excessivo da força policial, na repressão ao movimento dos trabalhadores/as contra a Reforma da Previdência.
Para a CTB o governador Hélder Barbalho e o Presidente da ALEPA, Dr Daniel Santos, precisam retirar a urgência do projeto e abrir mesa de negociação com as Entidades Sindicais sobre o tema.
