No dia 12 de dezembro de 2019, em Brasília, a CTB realizou a plenária Nacional das mulheres trabalhadoras, mulheres eleitas delegadas ao 3º Conselho Nacional, em 26 estados e no Distrito Federal. O 3º Conselho Nacional ocorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, na sede da Contag.
A milenar luta das mulheres pela emancipação adquire, sob o capitalismo, um nítido caráter de classe e, não se completará sem o fim desse sistema, fundado na exploração de uma classe por outra. A luta será sempre pela construção de uma nova sociedade socialista.
Homens e mulheres que se identificam com a luta pela emancipação feminina, no entendimento de que as desigualdades entre homens e mulheres na sociedade capitalista estão além da questão de gênero, mas fundamentalmente de classe social e que, superá-las não é uma tarefa apenas das mulheres, mas de toda a sociedade.
A luta pelo empoderamento das mulheres passa pela luta em ocupar espaços de decisão, seja na política, no trabalho, no movimento sindical e na vida social. O destaque ao processo eleitoral, em 2020, é fundamental para pensarmos sobre a participação política das mulheres sem discriminação de gênero e raça.
Essa é uma luta estratégica de representação equitativa das mulheres nas estruturas de mando formal ou informal, seja no mundo do trabalho, na política, no movimento sindical ou nos partidos políticos. No mundo do trabalho não há só a diferença salarial, mas também profissional. Dificilmente encontramos mulheres em cargos de direção apesar de formação, às vezes, superior à dos homens.
Na plenária, as mulheres debateram a conjuntura nacional, as reformas estruturais impostas pelo governo fascista do Bolsonaro. A retirada de direitos, a ameaça à democracia, à soberania nacional, o estímulo à violência, principalmente de gênero, causam retrocessos de mais de um século à luta das mulheres em defesa da igualdade de direitos, liberdade e autonomia.
Na atual crise do Brasil, o conservadorismo, a precarização das relações de trabalho, desemprego em massa, rebaixamento salarial, aumento da jornada de trabalho e violação das condições de trabalho, as mulheres são as que mais sofrem.
Além de todo esse retrocesso, crescem, também, os números de assédio moral e sexual nos locais de trabalho. E pior ainda, diminuem os equipamentos de proteção e apoio, haja vista, os crescentes casos de violência contra as mulheres e feminicídio.
Nas eleições gerais de 2018, tivemos um profundo retrocesso na participação das mulheres na vida pública, que estão para além da extinção do ministério de políticas para as mulheres, com reflexo na baixa participação das mulheres no parlamento ou substituição de mulheres engajadas na luta feministas pelas tais “femininas” conservadoras, que não se veem discriminadas, nem se envolvem com as pautas de gênero.
É de fundamental importância estimular a participação das mulheres na política, sob pena de retrocedermos ao pensamento conservador do início do século 19.
O movimento sindical não passa ileso a tudo isso. É perceptível o enfraquecimento da participação das mulheres nos espaços de debate e decisão da luta de classe. Em tempos de retração, as mulheres são as primeiras a serem excluídas dos espaços de decisão: se as entidades perdem poder aquisitivo para bancar dois, será apenas um, na maioria das vezes, um homem.
É preciso repensar nossa forma de atuação, sob pena de retroceder um século de avanço na luta pela emancipação feminina e humana. Na ausência de condições objetivas para desenvolver a luta pela igualdade de gênero, no interior do movimento sindical, faz-se necessário discutir estratégias de atuação e sustentação da participação das mulheres na luta de classes.
Nesse sentido, propomos:
1. Garantir a presença de mulheres em agendas e reuniões em que assuntos relevantes serão discutidos tanto em nível internacional, nacional, estadual e municipal em que a CTB participar;
2. Estimular a participação de homens e mulheres nas lutas p pela emancipação das mulheres e combate a todas as formas de discriminação e violência de gênero, raça e orientação sexual;
3. Denunciar o governo brasileiro à Anistia Internacional pela omissão frente ao crescente número de feminicídio, bem como a OIT e a ONU Mulheres pela violação dos direitos trabalhistas e, em especial, das mulheres;
4. Apoiar e participar de todas as lutas e campanhas em defesa da saúde pública, pelo fortalecimento do SUS e a saúde integral das mulheres;
5. Construir frentes de ampliação da luta feminista com entidades da sociedade civil e igrejas progressistas, com a finalidade de reivindicar políticas públicas e leis de combate a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e cobrar do governo federal, estaduaise municipais o combate à violência e desemprego;
6. Estimular, nas entidades sindicais, a participação de candidaturas de mulheres nas eleições municipais (vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas) com o apoio da CTB e uma pauta centrada na luta feminista e classista;
7. Realizar, em 2020, antes do processo eleitoral, encontro com as mulheres sindicalistas candidatas para construir juntas, projetos de campanha e que não sejam candidatas “LARANJA”;
8. Estimular às mulheres a disputarem os cargos de presidência nos sindicatos de base, nas federações e confederações e, também, na CTB t nacional e estaduais;
9. Apoiar a luta da juventude por emprego, educação de qualidade, entrelaçando a luta feminista no corte geracional e raça na cidade, no campo, nas florestas e nas águas;
10. Retomar o debate no Forum das Mulheres das Centrais Sindicais, com a UBM, Conan, UJS, Movimentos Sociais, como forma de ampliação das reivindicações da mulher trabalhadora rumo à emancipação.
11. Reivindicar dos governos federal, estaduais e municipais políticas públicas e leis de combate a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres;
12. Superar a sub-representação das mulheres na política partidária em cargos executivos e legislativos e no movimento sindical;
13. Avançar na conquista de espaços de poder, no sentido de conquistar a paridade de gênero.
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras – CTB
Celina Alves Arêas
