Leia abaixo a íntegra do Plano de Ação, Resistência e Luta aprovado no Conselho Nacional da CTB realizado nos dias 13 e 14 de dezembro nas dependências da Contag em Brasília:
Realizamos em agosto de 2017 o 4º Congresso da CTB numa conjuntura adversa para a classe trabalhadora brasileira. A reforma trabalhista do governo Temer, oriundo do golpe de Estado de 2016, além de reduzir direitos e flexibilizar a legislação trabalhista, extinguiu a Contribuição Sindical compulsória, também conhecida como Imposto Sindical, com o propósito de estrangular financeiramente o movimento sindical brasileiro.
Em consequência da redução substancial da receita, a CTB e outras centrais sindicais tiveram de promover mudanças radicais e dolorosas em suas estruturas, reduzindo substancialmente o quadro de pessoal e os investimentos na luta sindical. A eleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, foi o coroamento do golpe, cuja essência é uma guerra sem fronteiras do Capital contra o Trabalho.
O governo da extrema direita revelou-se um inimigo mortal da classe trabalhadora. Autoritário e intolerante, radicalizou a agenda de restauração neoliberal inaugurada por Michel Temer. Sob a máxima reacionária de que “o trabalhador terá de escolher entre direitos ou empregos”, editou várias Medidas Provisórias com o objetivo de destruir direitos e fragilizar ainda mais os sindicatos (MPs 871, 873, 881 e 905).
O Palácio do Planalto criou um Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, coordenado pelo relator da reforma trabalhista de Temer, Rogério Marinho, e integrado por notórios reacionários, como o jurista Ives Gandra da Silva Martins. O objetivo é prosseguir na obra iniciada por Temer, subtrair outros direitos previstos na CLT e desfigurar o Artigo 8º da Constituição de modo a extinguir a Unicidade Sindical e permitir a criação de sindicatos por empresas, impondo a divisão e pulverização da organização sindical.
Bolsonaro investe diariamente contra os direitos das mulheres, dos negros, dos índios, despreza o meio ambiente, estimula a violência policial, no campo e nas periferias das metrópoles, e os crimes ambientais. Manteve e provavelmente ainda mantém relações obscuras e perigosas com a milícia carioca, inclusive com os assassinos da vereadora Marielle Franco.
O presidente defende a tortura, abomina as liberdades democráticas e procura abrir caminho para o retorno de uma ditadura militar no país, ao mesmo tempo em que não adota nenhuma iniciativa efetiva para amenizar o desemprego em massa e a grave crise econômica e social que atinge o país. É uma ameaça neofascista que não pode ser negligenciada pelas forças democráticas e progressistas.
É frente a esta conjuntura política hostil aos interesses do povo e da nação brasileira que o Conselho Nacional da CTB conclama a classe trabalhadora à resistência e à luta.
Defesa da democracia: frear o impulso autoritário do governo da extrema direita merece prioridade. A CTB deve tomar iniciativas próprias e participar das atividades unitárias com as demais centrais, os movimentos sociais e as forças democráticas e progressistas em defesa das liberdades democráticas, contra a criminalização das lutas sociais, a repressão e a violência policial no campo e nas cidades; contra a misoginia, a homofobia, o racismo, a intolerância religiosa e quaisquer formas de discriminação;
Defesa da soberania nacional: por uma política externa soberana, contra as privatizações e a desnacionalização da economia, pelo fortalecimento dos bancos, portos e empresas públicas (BB, CEF, Eletrobras, Petrobras, Correios, Casa da Moeda, as estatais encarregadas da água e saneamento, os e outras) e a taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior;
Defesa do Artigo 8º e da Unicidade Sindical: ampliar a mobilização contra as propostas de reforma sindical que visam a reforma do Artigo 8º da Constituição para acabar com a Unicidade Sindical e a imposição do pluralismo, que não tem correspondência com a tradição do sindicalismo brasileiro e vai provocar divisão nas bases e a pulverização das organizações sindicais; prosseguir com a campanha em defesa do fortalecimento dos movimentos sindicais e dos direitos sociais; defender o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, atacados recorrentemente pela direita neoliberal;
Pela valorização do trabalho: políticas emergenciais para geração de novos postos de trabalho e redução da taxa de desemprego; para os desempregados: passe livre nos transportes, isenção do IPTU, gratuidade na conta de água, luz e gás de cozinha, aluguel social e cesta básica; defesa dos direitos; revogação da reforma trabalhista e da lei que permite a terceirização das atividades-fim; resgate da política de valorização do Salário Mínimo; correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; redução constitucional da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo para os salários; o pleno emprego e a valorização do trabalho são os principais meios para fortalecimento do mercado interno e o desenvolvimento econômico;
Contra a precarização: regulamentar e garantir direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais aos trabalhadores em plataformas digitais (aplicativos); pela devolução da MP 905, contra a qual a CTB em unidade com as demais centrais deve desencadear uma campanha em várias frentes, visando uma ampla mobilização e conscientização das bases, a pressão sobre o Parlamento e ações na Justiça contra a iniciativa que ofende notoriamente a Constituição brasileira;
Juventude: estimular a incorporação da juventude no movimento sindical classista com a criação da CTB Jovem; estruturar o Coletivo Nacional e os coletivos estaduais da Central a partir dos responsáveis por esta frente nas diretorias dos sindicatos e ampliar o trabalho juvenil na Educação, Comerciários, Bancários, Rurais, Metalúrgicos e outras categorias;
Pela demarcação das terras indígenas, tradicionais e originárias, assegurando justiça e paz na Amazônia e em outras regiões; coibir a violência e assassinato contra lideranças rurais, indígenas e quilombolas, apurando as responsabilidades e punindo com rigor mandantes e executores;
Zelar pela unidade e solidariedade nas lutas sociais, reforçando o Fórum das Centrais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e empreendendo esforços para a construção de uma frente ampla das forças democráticas e progressistas contra o governo Bolsonaro e em defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais;
Viabilizar a fusão entre CTB e CGTB, que foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional. O processo de unificação será conduzido pelo Conselho Político e concluído no 5º Congresso da nossa Central, a ser realizado em 2021;
Lutar pela manutenção de categorias profissionais diferenciadas;
Contribuir na mobilização em defesa dos trabalhadores e trabalhadores do setor público, alvos de uma ofensiva feroz do Palácio do Planalto; lutar contra a PEC 186, que permite corte de até 25% do salário do funcionalismo; prticipar das lutas nos estados contra a Reforma da Previdência; lutar contra o desmantelamento dos serviços públicos; contra o fim dos concursos públicos e a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários do funcionalismo; pela valorização dos serviços e dos servidores públicos; pela unificação das lutas dos trabalhadores das empresas estataais com os servidores;
Pelo desenvolvimento nacional: mudança da política econômica, revogação da política fiscal com o fim do congelamento dos gastos públicos e ampliação dos investimentos em saúde, educação, ciência, Pesquisa e Desenvolvimento, habitação popular e infraestrutura; realização de uma reforma tributária progressiva, com redução dos impostos indiretos, taxação dos lucros e dividendos e das grandes fortunas e aumento do imposto sobre heranças e o capital financeiro;
Contra a desindustrialização e a desnacionalização: a desindustrialização e a desnacionalização da economia, estimuladas pelas políticas neoliberais, conspiram contra o crescimento da economia, a soberania e o bem estar do povo brasileiro. A indústria é a principal força motriz do desenvolvimento e a defesa da indústria e das empresas brasileiras deve orientar as políticas governamentais para o setor, de forma a reverter o processo de desindustrialização e conter a desnacionalização da economia, que tem por contrapartida o aumento das remessas de lucros e dividendos ao exterior em detrimento dos investimentos internos produtivos.
Defesa do projeto de desenvolvimento rural sustentável e solidário: pautado pelo fortalecimento da agricultura familiar e a efetivação da reforma agrária; fortalecer o Pronaf com a ampliação das linhas de crédito; garantir investimentos para o Programa Minha Casa Minha Viva Rural; contribuir na organização dos festivais estaduais e nacional da juventude, Grito da Terra e Marcha das Margaridas;
Reforçar a organização dos asslariados rurais, de modo a garantir o respeito à legislação trabalhista, coibir o trabalho análogo ao escravo e conquistar políticas públicas e normas mais civilizadas da relação entre capital e trabalho fundadas na valorização do trabalho no campo;
Sindicalização: realizar uma ampla campanha nacional de sindicalização. Ampliar o número de associados. Fortalecer a organização nos locais de trabalho. Trabalhar para garantir maior efetividade e maior presença no chão das fábricas e locais de trabalho;
Conscientização e politização: promover uma política de esclarecimento e conscientização nas bases. Potencializar ações que elevem a confiança e credibilidade das entidades sindicais. Fortalecer a trabalho de base, politizando a classe e demonstrando a importância da participação política para tomada de decisões que possibilite a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Conscientizar as bases da importância da sustentação material das entidades de classe;
Reforçar a FSM: no plano das relações externas é necessário reforçar o papel da FSM, apoiar a integração política e econômica dos países latino-americanos e caribenhos; lutar contra os golpes e o retrocesso geopolítico na região; defender uma nova ordem mundial sem hegemonismos e fundada no respeito à soberania das nações e na solução pacífica dos conflitos internacionais
Administração Financeira e Gestão Sindical: planejar formas alternativas de aumento de receitas, com parcerias, convênios e outros serviços que se relacionam com as necessidades e interesses dos trabalhadores;
Receitas: estudar a possibilidade de desenvolver a gestão de novos empreendimentos geradores de receitas para os sindicatos, em atividades compatíveis com a missão sindical, recorrendo a práticas profissionais para evitar perda de energia e tempo nessa tarefa;
Readequar as despesas: buscar um equilíbrio financeiro que não prejudique a atividade fim do sindicato que é a defesa do salário, do emprego e dos direitos dos trabalhadores;
Assegurar a contribuição regular dos sindicatos com a CTB: acabar com a inadimplência, principalmente com a autorização do débito autorizado mensal para a Central;
Ampliar a filiação de novas entidades sindicais à CTB: contribuir para a regularização das contribuições para a Central, garantir o empenho das CTBs estaduais para aumentar as contribuições com débito autorizado, com a garantia de retorno de 50% desses valores ao Estado;
Aperfeiçoar a gestão: da Central, suas instâncias e sindicatos filiados, primando pela transparência e democracia;
Fazer previsão orçamentária: prestar contas regularmente. Otimizar cada vez mais os recursos para potencializar a luta e aumentar o investimento político na ação sindical;
Formação: aprofundar o trabalho de base, debater a representação sindical, a organização no local de trabalho, o papel da CIPAS, a formação, qualificação e requalificação profissional, bem como sobre os impactos sociais das mudanças tecnológicas, que impõem novas dinâmicas e demandas (Indústria 4.0, Inteligência Artificial, Nanotecnologia, 5G, entre outras), promovendo profundas alterações no perfil da classe trabalhadora, aumentando o desemprego e a precarização;
Plataforma EAD Sindical da CTB: Lançamento em março de 2020 da Plataforma de Cursos a Distância.
Unidade e solidariedade: zelar pela unidade do movimento sindical e da classe trabalhadora, estimular a participação coletiva e solidária nas lutas, a politização e a elevação do nível de consciência da classe trabalhadora;
Interagir com as tecnologias: o avanço tecnológico vem exigindo dos sindicatos um olhar mais apurado do uso das novas tecnologias. Neste sentido, a criação de um aplicativo interativo e integrado da CTB com as entidades sindicais, o App Sindical, pode dar uma boa contribuição à perspectiva de melhorar e ampliar a nossa interação com a classe trabalhadora. Precisamos, através do uso dos dispositivos tecnológicos, aprimorar as formas de organização sindical apostando num projeto de comunicação integrada e interativa, inclusive para fazer frente à carência de recursos financeiros;
Rede de Comunicação: Avançar na construção da Rede Nacional da Comunicação, envolvendo todos os estados na produção e divulgação dos conteúdos integrados da CTB através do Portal da CTB (multisite – produção de site integrado da Sessões Estaduais da CTB), de modo a potencializar a comunicação com as bases e a sociedade, contornando a carência de recursos financeiros e humanos;
Censo Sindical: realização do Censo Sindical Nacional da CTB entre os meses de abril e junho de 2020 objetivando a centralização dos dados, atualização cadastral e coleta de informações sobre o atual perfil da classe trabalhadora;
A CTB nas eleições municipais: é fundamental participar ativamente do processo eleitoral que será consumado em 2020 visando a renovação dos mandatos de prefeitos e vereadores, apoiando os candidatos e candidatas alinhados com as causas progressistas do nosso povo e com a CTB. O pleito fornece uma oportunidade preciosa para o debate e a conscientização social, a acumulação de forças e a potencialização das lutas em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na democracia, na soberania e na valorização da classe trabalhadora.
