De autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), a Proposta de Emenda à Constituição número 196/2019 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde foi aprovado nesta quarta-feira (11) um requerimento de inclusão extra pauta da PEC, apresentada pelo deputado Paulinho da Força.
A PEC altera o Artigo 8º da Constituição e extingue a Unicidade Sindical. Embora seja apoiada pela cúpula de três centrais (CUT, Força Sindical e UGT), a proposta do parlamentar amazonense é rejeitada energicamente pela CTB, Nova Central, CSB e CGTB, assim como pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FSM).
Conforme define resolução política aprovada na 21ª Reunião da Direção Executiva da CTB o pluralismo que Jair Bolsonaro pretende impor tem “o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos trabalhistas.”
