Através de ofício, as centrais sindicais solicitaram ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o Legislativo devolva ao governo a Medida Provisória (MP) 905, responsável por criar o Programa Verde e Amarelo.
No documento, CTB, CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT afirmam que, além de não existir a urgência e relevância requeridas para uma MP, a proposta retoma temas que já foram rejeitados pelo Parlamento. Vale lembrar que a Medida Provisória aguarda instalação de comissão mista no Congresso Nacional.
A MP 905, apresentada no último dia 12, recebeu 1.930 emendas. No ofício, os sindicalistas reforçam que há incoerência por parte do governo, uma vez que na mesma semana que foi promulgada a reforma da Previdência, aprovada sob a falsa justificativa de déficit do sistema, o Executivo apresentou uma MP “que prevê a desoneração de empresas no que tange às contribuições previdenciárias, bem como estabelece alíquotas diferenciadas aos novos trabalhadores contratados na modalidade prevista na norma”.
Outra questão criticada é o trecho sobre trabalho aos finais de semana e feriados, que prejudicam diretamente os bancários, que possuem a jornada definida pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). O tema já havia sido tratado na MP 881 da liberdade econômica.
Além dos retrocessos causados pela MP, outro fato grave: não houve consulta prévia ao Conselho Nacional do Trabalho. A medida também já sofreu críticas de entidades como o MPT (Ministério Público do Trabalho), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Em declaração concedida ao Portal CTB, o Secretário-Geral da entidade, Wagner Gomes diz: “Essa é a MP mais cruel dos últimos tempos aos direitos trabalhistas, taxando até mesmo o seguro desemprego.”.
Sobre o posicionamento do Congresso Nacional, Gomes avalia como positiva a agenda junto ao presidente do Senado: “Após forte pressão dos trabalhadores, Alcolumbre solicitou à equipe técnica da Casa um novo parecer sobre a MP. Aguardamos o posicionamento do Congresso, mantendo as mobilizações junto aos trabalhadores para que mais direitos não sejam retirados.”
