Durante a campanha salarial dos trabalhadores no serviço publico deste ano consta a preocupação, dos sindicatos, com o endividamento e altos juros de empréstimo dos trabalhadores junto ao Banpará.
E em reunião na última segunda-feira (18), na Casa Civil, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB) com as lideranças sindicais dos servidores públicos do Estado do Pará, respondeu a essa pauta com o anuncio de um conjunto de medidas para a redução na taxa de juros e prolongamento do pagamento dos empréstimos bancários e mudanças na legislação previdenciária do Pará.
Para o presidente do Banco do Estado do Pará (Banpará), Braselino Assunção, o Governo “cumpre o compromisso acordado com os sindicatos dos servidores públicos no Pará em promover a diminuição do endividamento da categoria”. Os servidores poderão procurar as agências do Banpará para renegociarem seus empréstimos.
As principais mudanças, a partir do dia 19/11, estão no empréstimo Consignado juros, que era de 1,17% a 2.15%, ficará entre 0.70% a 1.40% para um prazo de até 130 meses. No empréstimo Banparacard, a antiga taxa, que era de 5.49% em até 60 meses, passará para 3.80% e o prazo estendido para 80 meses. E no Cheque especial passará a ter taxa fixa, a menor do mercado de 4.40%. Na tabela anterior, a variação de juros era de 7.49% a 10.99%, informaram.
Mudanças na Legislação Previdenciária.
Por outro lado, o Governador do Pará apresenta um pacote de mudanças na legislação previdenciária que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa (Alepa). Barbalho disse que o objetivo é manter a capacidade mínima de investimento no Estado e diminuir o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões.
Assim as novas contribuições, alíquotas, dos civis ativos passam de 11% para 14%, enquanto que a do Estado vai de 18% para 23%. Já os Militares pensionistas e militares inativos, atualmente não taxados, passam a contribuir com 11%. Barbalho afirmou “não vamos mexer em idade mínima, tempo de contribuição, até porque precisamos aguardar a conclusão da votação da PEC paralela, no Congresso Nacional”.
Valdo Martins, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Pará (FSPEPA), ressaltou a importância da redução dos juros e alertou que as mudanças nas alíquotas da previdência serão analisadas pelas entidades sindicais, no entanto, considera negativo, visto que os servidores aguardam são reajustes e valorização salarial.
Cleber Rezende, presidente da CTB Pará, destacou que o reajuste da educação foi de 2%, sem o pagamento do piso nacional, e das demais categorias foi zero, e agora vem uma taxação de 3% na contribuição previdenciária, o que representará maior achatamento do poder aquisitivo dos servidores do Pará, alertando que as medidas encontrarão resistência dos servidores e de suas organizações sindicais.
