Não tem fim o arsenal de medidas da dupla Bolsonaro/Guedes contra os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. O governo anunciou segunda-feira (11) que para bancar o Programa Verde e Amarelo vai descontar contribuições previdenciárias dos desempregados que recebem o seguro-desemprego.
Com a cobrança direta no benefício, o governo pretende extorquir cerca de R$ 12 bilhões dos que recebem o benefício em cinco anos. O valor, sozinho, é superior ao custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
Trabalhadores demitidos sem justa causa que recebem o seguro-desemprego terão 7,5% da contribuição descontados do benefício. Como contrapartida, o governo afirma que o período de uso do auxílio será contabilizado como tempo de serviço para a aposentadoria do trabalhador.
Por ser uma MP, o programa entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. A nova contribuição, todavia, só será instituída após 90 dias.
Trabalhadores mais velhos
O desconto no seguro-desemprego não foi a única surpresa. O governo também anunciou que irá excluir do programa trabalhadores com mais de 55 anos. A mudança ocorre supostamente após o ministro da Economia, Paulo Guedes, convencer Jair Bolsonaro de que, em um primeiro momento, é mais efetivo priorizar jovens entre 18 e 29 anos.
Com o programa, o governo abrirá mão da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social, fixado em 20%, e irá reduzir o Fundo de Garantia no Tempo de Serviço de 8% para 2% do salário. As multas pagas pelos empregadores no caso de demissões sem justa causa também serão reduzidas de 40% para 20% sobre o saldo do fundo. Em nome do combate ao desemprego, o governo avança com a obra de destruição dos direitos trabalhistas.
Segundo o governo, as empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade, que vai valer para pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Com informações de CONJUR
