Acusação, feita em audiência pública na Câmara, é sobre escolha de ‘clube de compras’ para servidores
Na véspera de anunciar o vencedor ou vencedores de um polêmico processo seletivo de fornecedor de produtos e serviços mais baratos para 1,2 milhão de servidores públicos, o Ministério da Economia foi acusado de tentar favorecer bancos. E entre estes, particularmente o BTG Pactual, do qual o ministro Paulo Guedes é um dos fundadores e que tem feito bons negócios no atual governo.
A acusação surgiu em uma audiência pública realizada na Câmara nesta segunda-feira 4 sobre o processo de escolha. Partiu de três personagens: Gilberto Lima, presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Flavio Werneck, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, e Roberto Niwa Camilo, dono da Markt Club.
Coube a Camilo, empresário interessado diretamente no assunto, ligar a iniciativa do governo ao BTG. Segundo ele, uma das firmas aprovadas em uma etapa inicial do processo seletivo apresentou uma carta de recomendação do BTG. Trata-se da Allya, startup na qual o banco anunciou, em julho, que faria fé este ano. O time de Guedes lançou o processo três semanas depois desse anúncio.
CartaCapital relatou em setembro as controvérsias do processo e a presença da Allya como competidora. No Congresso, mais de um parlamentar comenta nos bastidores que o Ministério da Economia bola medidas favoráveis ao BTG.
O presidente do BTG, André Esteves, foi estagiário de Guedes no banco no passado. Preso em 2015 na Operação Lava Jato, voltou ao cargo no fim de 2018, a tempo de ver a posse do ministro da área vip. Em agosto passado, Esteves recebeu outra visita da Lava Jato, com base na delação de Antonio Palocci. Em outubro, o banco também foi alvo de busca e apreensão graças ao delator petista.
Além da Allys, nove empresas passaram a etapa prévia de seleção. Destas, outras duas são ligadas a bancos, a InMais e a Mooba. Qual o interesse do setor financeiro no assunto? “A nova moeda do mundo se chama dados”, disse Gilberto Lima, do instituto Illuminante, na audiência pública. “O ponto mais importante examinado por bancos que chegam aqui [no Brasil hoje] são cadastros”.
Prova de que dados pessoais se tornaram fonte de riqueza é a Lei Geral de Dados Pessoais, de agosto de 2018. Entre outras coisas, ela prevê multa de 50 milhões de reais para quem fizer uso indevido de dados alheios. Vai vigorar a partir de agosto de 2020.
Está justamente nos dados pessoais dos servidores a grande polêmica sobre o processo seletivo, alvo de uma ação popular na Justiça e de tentativas de impugnação.
Um clube de compras, serviço que o governo quer proporcionar a todos os servidores federais, funciona assim: uma entidade paga uma mensalidade a um “clube”, este monta uma lista de fornecedores de bens e serviços com descontos e faz propaganda deles perante o servidor, via site ou aplicativo. Para acessar o site ou o app, o servidor precisa informar seus dados pessoais.
“O cerne da questão são os dados, o que está por trás dese chamamento não é um clube de descontos, mas um banco de dados”, disse Flavio Werneck, da federação dos policiais federais, na Câmara. A federação é acionou o Ministério Público para tentar suspender o chamamento público 03/2019, com o qual o governo botou o processo seletivo na praça. O processo não foi paralisado.
A federação diz preocupar-se com o que será feito com os dados pessoais de seus filiados, uma categoria que se arrisca em atividades delicadas. A entidade já proporciona, por conta própria, um clube de compras aos policiais, através de uma empresa contratada, e o sistema dela é considerado mais seguro do que aquele que o governo tenta viabilizar para o funcionalismo em geral.
Para a federação, do jeito que o processo seletivo foi modelado, o governo fornecerá no atacado os dados pessoais de 1,2 milhão de servidores, sem exigir cuidados ou sigilo. Não há previsão, por exemplo, de destruição desses dados, caso o sistema viabilizado pelo governo caduque. No contrato da federação com um “clube de compras” para seus filiados, tem.
O clube de serviços contratado pela federação é a Markt Club, de Roberto Camilo. Este é autor de uma ação popular contra o processo seletivo do governo. A ação, de 2 de outubro, corre na Justiça Federal em Brasília. O juiz Adverci Rates Mendes de Abreu pediu informações ao Ministério da Economia, mas não tinha brecado o processo até a véspera do anúncio do vencedor ou vencedores.
O Ministério não mandou representante à audiência pública na Câmara. Estava convidado o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, mas ele não apareceu. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa, por solicitação do deputado Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Para Batista, o governo quer, com um “clube de compras” ao servidores, compensá-los pela dura reforma administrativa preparada pelo time de Paulo Guedes. “É uma desfaçatez, uma agressão escancarada”, disse. Ele conseguiu antecipar em um dia o debate, para que ocorresse antes do anúncio do vencedor ou vencedores pelo governo.
Outro deputado, Aliel Machado (PSB-PR), apresentou um requerimento de informações ao Ministério sobre o processo seletivo, por desconfiar de cartas marcadas. Até a conclusão desta reportagem, não havia obtido resposta.
