Escrito por: Redação do FNDC

Documento reafirma defesa da liberdade de expressão e da democracia. Encontro reuniu cerca de 230 pessoas na capital do Maranhão entre os dias 18 e 20 outubro. Saiba mais! O 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC) terminou neste domingo (20) com a aprovação da Carta de São Luís. O documento reafirma de forma contundente a defesa da liberdade de expressão e da democracia, e denuncia os principais movimentos autoritários em curso no país, que tem sido capitaneados principalmente pelo governo Bolsonaro.  

Durante os últimos três dias, a capital do Maranhão foi palco de um dos maiores eventos do país que tem o direito à comunicação como tema central. Conferências e paineis discutiram, por exemplo, questões como desinformação e fake news, proteção à comunicadores e jornalistas em tempos de autoritarismo, discurso de ódio na mídia, privacidade na internet, atuação das plataformas de tecnologia, comunicação pública e comunicação comunitária, institucionalização da censura no Brasil, entre outros.  

O Encontro contou com a participação de convidados internacionais, como o pesquisador Martín Becerra, professor titular daa Universidade Nacuional de Quilmes e Universidade de Buenos Aires, e do inglês Nick Couldry, sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science. 

Do Brasil, destaque para a participação do editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, da jornalistas Maria Inês Nassif e Mara Régia, da blogueira Lola Aronovich, dos professores Dennis de Moraes e Silvio Almeida, ambos da USP, entre outros. Ao todo, o 4ENDC reuniu um total de 227 participantes, que vieram de todas as regiões do país.   

A seguir, leia a Carta de São Luís: Carta de São Luís em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão 

Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura. 

Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades! 

Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe.

Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constróem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo! 

Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo.

Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão.

Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão! A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que ataca  a autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! 

Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento! No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte.

Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou a  nossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. 

Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano. Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política.

Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural. Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar.

Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores. Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação.

Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional.

Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes. 

Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. 

Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social. 

Calar Jamais!

4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação São Luís, 20 de outubro de 2019.