O Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) se vestiu de povo nesta quinta-feira (17). Convocada pelas Comissões da Mulher, Direitos Humanos, Discriminação, Educação, Trabalho e Habitação, a audiência pública “Mães e Mulheres Moradoras de Favelas para debater a Política de Segurança Pública no RJ” reuniu mães e familiares de vítimas do Estado, representantes da FAF-Rio (Federação Municipal das Favelas do Rio), FAFERJ (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), presidentes de diversas associações de moradores, integrantes do movimento Parem de Nos Matar e inúmeros outros movimentos sociais, dentre eles a CTB-RJ.
A audiência aconteceu no momento em que o Governo Witzel tem mergulhado o Rio de Janeiro nas operações policiais mais letais desde 2013 conforme dados do ISP (Instituto de Segurança Pública). Política de confronto excessivo que fez disparar o número de mortos nas favelas e áreas periféricas dispara e cujos índices de mortos e feridos podem ser muito maiores do que os oficiais.
“A audiência “Parem de nos matar” é um grito do povo, dos trabalhadores e trabalhadoras que moram nas favelas bairros da periferia do Rio de Janeiro contra o extermínio promovido pelo governo do estado, do governador Wilson Witzel. O Rio, que vive a maior onda de desemprego da sua história assiste atônito o governador desprezar pautas que promovam o reencontro do estado com o crescimento econômico, do desenvolvimento, da geração de empregos, de oportunidades para o povo, e implementar a política oficial do terror de estado. A CTB se coloca ao lado dessas lutas por entender que a luta em defesa da urbanização das favelas, da paz, da defesa da vida é também a luta das Centrais Sindicais.” – afirmou Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB-RJ que compareceu à audiência.
Durante a audiência relatos de abusos policiais e violência estatal contra os moradores das favelas. Segundo testemunhos, os moradores das favelas perderam o direito de ir e vir com as operações policiais cada vez mais frequentes, que não respeitam horário escolar e colocam trabalhadores e crianças em meio ao fogo cruzado de uma guerra sem fim e sem vencedores.
A CTB Rio de Janeiro divulgou a nota abaixo logo após o fim da Audiência Pública.
Nota Oficial da CTB-RJ: Não à Necropolítica de Wilson Witzel! A CTB-RJ quer paz, urbanização das favelas e empregos!
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB-RJ), através da presente nota oficial, manifesta todo seu pesar e solidariedade às vítimas da política de violência estatal promovida pelo governador Wilson Witzel (PSC) e seus aliados. Desde que assumiu, o governador assume uma postura que beira a psicopatia, transformando em espetáculo midiático ações de segurança pública, comemorando mortes em confrontos policiais, incentivando práticas de violência por parte das forças policiais contra as comunidades mais pobres do Estado.
Nós, da CTB-RJ, não somos contra o combate ao crime organizado, mas não acreditamos que esse combate deva se fazer com exclusividade nas comunidades mais pobres, onde majoritariamente vivem pais e mães de família, estudantes, trabalhadores das mais diversas áreas (comerciários, metalúrgicos, autônomos, rodoviários, trabalhadores da construção civil, domésticas, entre outras categorias). Esses trabalhadores e trabalhadoras constroem a riqueza deste estado todos os dias e não merece viver como reféns nessa guerra sem fim.
Com discursos que vão desde o incentivo ao abate de suspeitos até declarações absurdas como a de lançar mísseis contra uma comunidade, Witzel é o principal responsável pela onda de mortes que assola o Rio de Janeiro. A necropolítica praticada pelo governador levou a polícia, segundo dados do ISP-RJ, a cometer 1 em cada 3 homicídios no Rio de Janeiro. No mês de agosto chegamos ao absurdo de ter 6 jovens mortos em ações policiais em apenas 5 dias, um número completamente absurdo.
O número de mortes por policiais nos primeiros oito meses de 2019 é o maior de todos os tempos no Rio. A polícia nunca matou tanto quanto agora, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado: 1.249 casos foram registrados entre janeiro e agosto de 2019. Em agosto, houve uma ligeira queda em relação ao mês anterior, mas a média de 2019 continua assustadora: cinco mortes por dia. Nesse mesmo tempo 49 policiais foram mortos em ação, número que aumenta os índices de mortos em confrontos no Rio de Janeiro.
Um levantamento da plataforma Fogo Cruzado apontou que este ano 20 crianças com até 12 anos foram baleadas na Região Metropolitana do Rio, das quais 11 durante operações policiais. Cinco dessas crianças acabaram morrendo em virtude da polícia bélica de Wilson Witzel. Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro (CENPE/MPRJ) afirma que o aumento do número de mortes em ações policiais não tem relação direta com a redução da criminalidade no estado. Ao comparar dados sobre a violência, a pesquisa diz que a letalidade policial não provoca queda no número de crimes.
Nós, da CTB-RJ, reafirmamos nosso compromisso com a vida e com a classe trabalhadora. Defendemos uma política de segurança pública que privilegie ações de inteligência ante ao confronto, que combata o crime não apenas nas comunidades, mas nos condomínios de luxo. Os grandes negócios do crime organizado não estão nas favelas, são necessárias ações de inteligência para que as armas e drogas não cheguem nas comunidades. É preciso investigar o caminho do dinheiro do crime organizado e não trabalhar com a lógica de que existem fronteiras para o crime organizado; não existem ilhas de crime no Rio de Janeiro, ele se espalha por todos os segmentos da sociedade e deve ser combatido em sua raiz, não apenas na sua ponta. Enquanto a Polícia de Witzel entra nas comunidades para trocar tiros com criminosos todos os dias, a maior apreensão de fuzis da história do nosso Estado foi feita bem longe das comunidades, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, por exemplo.
Não podemos aceitar que a lógica do combate ao crime se transforme em combate aos pobres, não podemos aceitar que a moradia de trabalhadores e trabalhadoras seja convertida em uma praça de guerra. Não queremos guerra nas comunidades, queremos urbanização das favelas; não queremos mais famílias perdendo seus filhos nesse fogo cruzado, queremos famílias encontrando empregos e condições dignas para criar seus filhos em qualquer canto do nosso Estado.
A saída para o Rio de Janeiro está na retomada do desenvolvimento, dos empregos. Está na melhora da educação e da saúde. Historicamente, sociedades atingidas por crises e ondas de desemprego tiveram aumento em seus índices de violência. Acreditamos, assim, ser fundamental para que a paz possa vingar em nosso Estado, precisamos reativar nossa cadeia industrial, ter um projeto político e econômico que traga desenvolvimento e redução de desemprego para nosso estado. Precisamos de saúde e educação de qualidade para o povo trabalhador e, definitivamente que as políticas públicas do Estado cheguem nas comunidades. O Estado precisa entrar nas Comunidades não apenas com o aparato policial, mas também com saúde, educação, cultura, esporte e geração de emprego e renda.
Basta de violência, chega de Necropolítica!
Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2019
Paulo Sérgio Farias
Presidente da CTB-RJ
