Em homenagem ao Dia dos Estivadores, combativa categoria com uma notável história de luta, reproduzimos abaixo a mensagem de felicitações à categoria do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, que nos remete a relevantes acontecimentos na estiva. A data traz a marca da luta.
Parabéns, companheiros ESTIVADORES do Rio de Janeiro e do Brasil, e a toda FAMÍLIA ESTIVADORA!
O marco histórico, 18 DE OUTUBRO DE 1960, é o nosso SÍMBOLO DE LUTA!
DIA NACIONAL HISTÓRICO DE GREVE POR DIREITOS, instituiu o DIA DOS ESTIVADORES!
Esta data faz parte das páginas da história dos ESTIVADORES DO BRASIL e de luta dos trabalhadores brasileiros.
Em 18 de Outubro de 1960, os ESTIVADORES DO BRASIL paralisaram todos os portos nacionais motivados pela luta por direitos trabalhistas.
Liderados por Osvaldo Pacheco, presidente da Federação Nacional dos Estivadores, os estivadores do Brasil reivindicavam direito a férias, aumento das taxas de produção e salário-dia, bem como o compromisso de criação das taxas por acidente de trabalho e água potável nos porões das embarcações.
O governo de Juscelino Kubitschek cedeu e concedeu tais direitos aos ESTIVADORES DO BRASIL.
Em 1961, Jânio Quadros foi eleito, e foi no seu governo, antes de renunciar, que a ESTIVA DO BRASIL conquistou com mobilização e luta o efetivo direito de pagamento nos sistemas de cubagem e tonelagem, turnos de trabalho aos sábados, 13º salário, salário família, majoração de 100% para os serviços prestados aos domingos, acréscimos nas taxas para o trabalho executados fora de boca das escotilhas, garantia das 25 diárias nos portos onde os estivadores ficavam à disposição das empresas, impedidos de terem outra profissão.
A ESTIVA DO BRASIL esteve presente em outros grandes momentos políticos da nação, dentre outros, em 13 de março de 1964, no governo de Jango, como era chamado João Goulart, no Comício das Reformas, relacionado ao anúncio da assinatura dos decretos conhecidos como Reformas de Base, no qual Osvaldo Pacheco participou ao lado do presidente Jango em frente à Central do Brasil, com a presença de mais de 150 mil pessoas.
Com o golpe militar em 31 de março de 1964, João Goulart se exilou no Uruguai. Com isso, Tancredo Neves esteve como primeiro ministro, foi quando ele acabou com o pagamento aos estivadores pelo sistema de cubagem.
Diante desse retrocesso em seus direitos os ESTIVADORES DO BRASIL reagiram, deflagrando o movimento denominado “braço caído”, em que não era permitido o trabalho nas horas de refeição e nem nas “viradas de continuações”, ou seja, horas extras.
Com a força do Pacto de Unidade e Ação – PUA, envolvendo ferroviários, rodoviários, marítimos, aeronautas e aeroviários, estivadores e demais categorias portuárias, foi dado o prazo de 30 (dias) para o governo restabelecer o pagamento por cubagem, e assim aconteceu antes mesmo do encerramento do prazo.
Outro momento marcante, também em 1964, o Decreto 850, oriundo da ESTIVA DO BRASIL, que visava a reduzir os custos das operações portuárias, acabando com os intermediários de mão de obra, foi também inviabilizado pelo governo de Tancredo Neves, por entender que isso daria aos sindicatos dos trabalhadores portuários inimagináveis poderes, ao aventar-se a possibilidade de ocuparem o lugar das empresas de navegação.
Instaurado o regime militar, foi decretado o Ato Institucional nº 1, que estabeleceu a eleições indiretas para presidente da República, e suspensos os direitos políticos por 10 (dez) anos.
Nesse período a Federação Nacional dos Estivadores foi fechada, e vários estivadores presos.
Entre as perseguições aos direitos dos estivadores, foi usurpado o das férias, naquela época.
Ainda na década de 60, fora restabelecido as condições políticas de administração da Federação Nacional dos Estivadores.
No governo de Médici, na década de 70, a estiva reconquistou alguns direitos que tinham sido subtraídos, graças à mobilização da categoria.
Na década de 80, em 1985, foi realizado o 4º Congresso Nacional dos Estivadores, em Brasília, depois de 25 (vinte e cinco) anos do último encontro.
Já no governo Sarney, foi editado os Decretos 96.909 e 96.910, que buscava, dentre outras coisas, centralizar nas administrações portuárias a gestão de mão de obra dos estivadores e dos trabalhadores portuários avulsos em geral.
A ESTIVA DO BRASIL reagiu com muita veemência com GREVE NACIONAL.
Por isso, o governo recuou, revogando o primeiro e não tornando efetivo o segundo.
Em 1988, com a nova Carta Constitucional, os estivadores e demais trabalhadores avulsos garantiram o direito de igualdade aos trabalhadores com vínculo empregatícios.
1991, foi o ano em que o governo Collor encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8/91, na Câmara Federal, seguido o de nº 66/92, no Senado Federal.
Após muitas mobilizações e greves nacionais, e também o impeachment de Collor, o seu substituto, Itamar Franco, assinou a Lei nº 8.630, em fevereiro de 1993, essa fruto de uma organização impar das nossas entidades, sindicatos e federações, com muita passeatas, atos públicos, caravanas à Brasília, articulação e lobby com os parlamentares no Congresso Nacional, o que evitou, com as alterações por emendas ao projeto original, prejuízos que poderiam se tornar irreversíveis para os estivadores e demais trabalhadores portuários.
Passados 20 (vinte) anos, nova lei dos portos foi editada, a 12.815, em 2013, a partir da Medida Provisória nº 595. O processo de organização nacional em defesa dos nossos direitos e interesses, uma vez mais, foi determinante, com mobilizações, assim, mantivemos no mercado de trabalho nos portos em todo o Brasil.
A essência da Lei nº 8.630 foi mantida, excetuando a possibilidade dos Terminais de Uso Privado – TUPs poderem operar com carga de terceiros, além de a institucionalização da ESTIVA e demais portuários como categorias profissionais diferenciadas, e ampliação da exclusividade profissional via registro e cadastro nos OGMOs aos trabalhadores de capatazia e bloco.
Neste momento, em 2019, outras lutas se avizinham, e novos desafios hão de vir para testar a nossa capacidade de organização em defesa dos nossos direitos, em vista de que a politica de privatização dos portos, aprofundamento de reforma trabalhista e reforma sindical em plena execução pelo governo federal, coloca em xeque, entre outras coisas fundamentais, nossa exclusividade profissional, e, por consequência, a garantia do nosso trabalho nos portos.
Diante de toda essa história secular de organização profissional e sindical, que nos proporcionou experiência acumuladas de resistência às adversidades trazidas pelo capital e governos, resta-nos o resgate da UNIDADE DE AÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NOS PORTOS, assim como do MOVIMENTO SINDICAL EM GERAL, para fazer frente à política ultraliberal e reacionária instalada pelo governo federal, que coloca em risco a soberania nacional, como também subtraindo direitos trabalhistas e previdenciários da população, sobretudo dos mais pobres e necessitados, aumentando o nível de desemprego, e arquitetando o enfraquecimento para o desmonte da organização sindical no Brasil, no sentido de vingar uma política contrária aos interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, bem assim do povo brasileiro em geral.
Companheiros, A LUTA CONTINUA!
SALVE O DIA 18 DE OUTUBRO!
SALVE O DIA NACIONAL DOS ESTIVADORES!
A DIRETORIA DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DO RJ
