O arsenal de maldades do governo Jair Bolsonaro contra a classe trabalhadora parece não ter limites. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor pública são as principais vítimas da proposta de reforma administrativa do Palácio do Planalto, que prevê o fim da estabilidade no emprego, segundo informações divulgadas pela mídia nesta segunda-feira (7) com base em informações de integrantes da equipe econômica.
Bolsonaro (PSL-RJ) se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de domingo (6) no Palácio da Alvorada para discutir o envio nos próximos dias do projeto.
A maldade, um retrocesso não só para o funcionalismo como para o serviço público e a sociedade que dele necessita, é justificada como desdobramento da dracaniana política fiscal, que impôs o congelamento dos gastos públicos por duas décadas.
Outros pontos da proposta prejudiciais aos servidores públicos foram apontados pelo jornalista Antônio Augusto de Queiroz, como o “enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo; redução de jornada com redução de salário; instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores e ampliação da terceirização.
Teria sido discutido também durante a reunião um outro texto para a regra de ouro, que, segundo Maia, terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”.
A regra está prevista na Constituição e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos) — isso serve para que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários e serviços como luz e telefone de órgãos públicos.
“A reunião foi sobre a pauta, os projetos e a preocupação dele para que se organize a questão da cessão onerosa. Disse que o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) está tocando isso e disse que ia dialogar com senadores e nossos líderes para mostrar que há unidade nas duas Casas, não vai ter conflito de jeito nenhum, com projetos do governo que já estão na Câmara e com os que vão chegar”, afirmou Maia, após a convenção da executiva nacional do MDB, em Brasília.
Bolsonaro, porém, negou, através de mensagens nas redes sociais, que o fim da estabilidade seja cogitado pelo governo e aproveitou a deixa para criticar a imprensa. “Mais uma mentira da mídia. Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja”, afirmou.
Com informação das agências
