Por Francisca Rocha*
Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Lei 11.494, tem vigência determinada até 31 de dezembro de 2020. Portanto, Jair Bolsonaro na Presidência significa perigo iminente ao fundo.
É essencial, então, mobilizarmos o movimento educacional pela manutenção do Fundeb e com ampliação de recursos repassados pela União. É sempre bom lembrar que 60% das verbas do fundo são destinados para o pagamento de salários de professoras e professores.
Somente isso bastaria para se manter o Fundeb. Um estudo promovido pelo movimento Todos pela Educação vai mais além e não deixa margem de dúvidas sobre a sua necessidade para a melhoria da educação pública, diminuindo as diferenças regionais.
O levantamento mostra que o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se investe por aluno em 4.180 dos 5.570 municípios brasileiros e em 1.102 cidades esse percentual atinge 80% dos investimentos. Seria cômico se não fosse tristemente trágico.
Importante conhecer e acompanhar os projetos com tramitação pelo Congresso Nacional sobre o tema. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019 pretende ampliar os atuais 10% para 40% a complementação da União, em 11 anos. Já a PEC 33/2019, quer uma complementação de 30% em, três anos. Enquanto a PEC 15-A/2015, da Câmara dos Deputados, defende um aumento para 15% para progressivamente atingir 30%, em dez anos.
Como mostra reportagem da revista Carta Capital, o Fundeb distribuiu R$ 148,3 bilhões no ano passado. “Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de 400 por mês por aluno”, aponta a revista. A situação é extremamente grave. Assim como está acabando com as conquistas mais importantes dos últimos anos das brasileiras e brasileiros, com os direitos trabalhistas, com a nossa aposentadoria, com a cultura, com o Sistema Único de Saúde e entregando todas as nossas riquezas naturais, além de nossas principais estatais, o governo quer exterminar o sonho de futuro de toda uma geração.
Lembrando também que o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais, com um total investido de R$ 156,4 bilhões neste ano. Todas as pessoas que defendem a educação pública devem se unir neste momento com a bandeira do Fundeb empunhada para impedir que os barões da educação abocanhem todos os recursos destinados ao ensino gratuito, democrático, inclusivo e de qualidade.
Por isso, a defesa intransigente do Fundeb e da educação pública estão entre as principais bandeiras de quem bota fé na juventude para a construção de uma nação independente e formada por cidadãs e cidadãos com plena consciência de seus direitos.
Veja a íntegra da Lei 11.494/2007 no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm
*Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), secretária de Saúde da Confederação Nacionaldo Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).
