São Paulo — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou nesta terça-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus, para que os magistrados considerem nulas as condenações do petista na Operação Lava Jato de Curitiba.
Em 102 páginas, os advogados usam como base para o pedido de liberdade, as mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na capital paranaense, com outros procuradores da República, que vêm sendo reveladas desde junho pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação.
A ofensiva quer que os ministros do STF declarem a suspeição dos procuradores da República, que aparecem nas conversas vazadas.
São eles: Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado), Januário Paludo, Isabel Cristina Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler.
“O fato de o MPF ser parte da ação penal não permite que seus membros atuem infringindo tais garantias [legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade]. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do rule of law”, diz trecho do pedido.
Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do petista pediu, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas da força-tarefa da Lava Jato que foram vazadas e apreendidas na Operação Spoofing, que envolvem o nome de Lula.
“Há firme jurisprudência do STF no sentido de que provas destinadas à confirmar teses defensivas podem e devem ser compartilhadas, ainda que eventualmente tenham origem ilícita”, justificam os advogados.
De acordo com o documento entregue ao STF, desde 2016, quando o MPF ofereceu sua primeira denúncia contra Lula, a defesa já pede para que os magistrados reconheçam suspeição dos procuradores.
No entanto, alegam, “as mensagens — cujo conteúdo, repita-se, é público e notório — reforçam também a suspeição dos procuradores da República — a qual, insista-se, fora arguida por esta Defesa desde sua primeira manifestação nos autos da ação penal (em 10.10.2016) com base em elementos concretos e que sempre indicaram que tais agentes públicos agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução realizados contra o Paciente”.
No STF, está em votação um outro pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do petista, em 2018, para considerar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação no caso do triplex do Guarujá, por ele ter aceitado o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
As condenações de Lula
O ex-presidente é réu em dez processos que correm na Justiça Federal. Sete decisões são ações penais na primeira instância, e outras duas ele já foi condenado: a do triplex no Guarujá, que o levou à prisão em abril do ano passado, e a do sítio de Atibaia, cuja sentença é de 12 anos e 11 meses de prisão, mas ainda cabe recurso.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena no caso de triplex para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, por já ter cumprido um sexto da pena, o ex-presidente poderia cumprir sua pena em regime semiaberto.
Segundo seus advogados, contudo, Lula disse não querer progredir de pena. Ele avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença no caso do tríplex de Guarujá.
Entenda os vazamentos
Desde o dia 09 de junho, o Intercept vem revelando uma série de conversas privadas que mostram Moro e procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, combinando estratégias de investigação e de comunicação com a imprensa no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
