A liderança da minoria na Câmara Federal, representada atualmente pela Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB) convocou os movimentos sociais e mídias alternativas não-hegemônicas para uma coletiva na última quinta-feira (18). O encontro aconteceu no gabinete da deputada, no bairro da Glória (RJ) e contou com a presença de dezenas de mídias sindicais e veículos alternativos não-hegemônicos. O tema da coletiva era a Reforma da Previdência.
A coletiva começou com uma fala da deputada sobre o teor da proposta. Jandira criticou e taxou a reforma como sendo uma “Reforma Fiscal” que só atenderia aos interesses dos bancos. A deputada, no entanto, ressaltou que a oposição conseguiu reduzir danos, embora a proposta ainda seja muito ruim:
“A proposta saiu melhor do que entrou. Reduzimos danos. Mas ainda é uma proposta muito negativa ao Brasil, muito negativa ao povo trabalhador. A começar pela pensão por morte, que pode ser menor do que um salário mínimo. É uma proposta que achatou os benefícios tanto do setor público quanto do setor privado.” – afirmou a deputada.
Para a deputada, a principal vitória da oposição foi a derrota do regime de capitalização que, segundo a deputada, colocaria em risco todo o sistema de seguridade social. Para o segundo turno, a líder da minoria apelou para que todos que se opõem à Reforma busque contatar seus deputados em suas cidades-origem. Jandira ressaltou que a oposição tem direito e fará uso de todo Kit Obstrução e dos 9 destaques que pode efetuar.
“Primeiro vamos tentar impedir a reforma, evitando os 308 votos. Caso não consigamos, vamos tentar reduzir danos com destaques supressivos.” – disse a deputada.
Jandira também rebateu as críticas de que a oposição não tinha um projeto de Reforma da Previdência para apresentar. A deputada foi enfática em afirmar que essa não deveria ser a prioridade do país no momento.
“Hoje temos um brutal desemprego, um brutal desalento, uma economia estagnada com o PIB tendendo a zero e nenhuma política de crédito e investimento. A primeira coisa que nós precisamos fazer hoje é derrubar a Emenda Constitucional 95, pois com ela mesmo que eu o governo faça uma reforma tributária o governo não posso gastar o que arrecadar. É um bloqueio constitucional que o governo Temer aprovou e que precisa ser derrubado. Em segundo lugar, precisamos de uma reforma tributária onde quem ganha mais pague mais e quem ganhe menos não sustente o país. Em terceiro lugar precisamos de políticas de redução de juros, de taxação de grandes fortunas, de taxação de lucros e dividendos, de investimentos, de créditos, inseridas em um projeto de nacional desenvolvimento. É com isso que a oposição está preocupada, não com a revisão de direitos.”
A parlamentar também defendeu o modelo de seguridade social brasileiro e colocou a questão do rombo na previdência na baixa arrecadação que, teria como causa, o desemprego e o aumento da informalidade no país:
“O modelo de seguridade do Brasil é exemplo no mundo todo, pois, aqui taxamos o Capital. Nosso modelo é sustentável, a economia é que não está sustentável. Nós precisamos de um novo modelo econômico para o Brasil. Precisamos aumentar a arrecadação brasileira criando emprego, criando renda, criando sistema produtivo. O cálculo não é quem é ativo ou inativo. Se hoje eu tenho uma fábrica que faz automação, nós temos que taxar a produtividade. O cálculo exato é produtividade e inativos, senão não tem como ter previdência no Brasil.”
De forma taxativa, a deputada refutou a tese de geração de empregos e afirmou que a Reforma “não vai impactar em nada na economia, vai impactar é na dificuldade para se aposentar.”
Questionada sobre a situação dos Servidores Públicos, Jandira disse que a Reforma é especialmente dura para com a categoria e garantiu que um dos destaques supressivos da oposição no segundo turno será voltado para os mesmos. Um dos prováveis temas de destaque para a categoria será na questão do cálculo do benefício:
“Nós, já no primeiro turno, fizemos emendas gerais que ajudariam os Servidores Públicos. Foram elas a pensão, a transição e o cálculo do benefício. O Cálculo de 60% da média também é para os servidores públicos. Os servidores que hoje teriam um cálculo de 80% da média, e os que ingressaram antes de 2003 que tinham direito à integralidade e paridade, caíram no mesmo cálculo geral. Então, o destaque do cálculo do benefício deve ser mantido; o destaque da transição pra cair para 50% também deve voltar e estamos avaliando a questão da tributação acima do salário mínimo.” – comentou a deputada.
Analisando a conjuntura do congresso, no entanto, Jandira afirmou ser muito difícil conquistar grandes avanços no segundo turno. Para a parlamentar, o governo e seus aliados irão fazer pressão para que nenhuma mudança seja efetuada. Há margem, no entanto, segundo a parlamentar, para sensibilizar alguns deputados nas questões ligadas à pensão e à aposentadoria especial.
O papel dos meios de comunicação também foi citado na entrevista, com Jandira criticando que nenhum grande debate com exposição das diferentes posições foi feito pela grande mídia mas salientou o papel importante das mídias contra-hegemônias e sindicais:
“Nenhuma grande mídia chamou quem era contra a reforma para debater. Nenhuma grande emissora nos convidou. E mesmo assim, com todo esse terrorismo que foi feito pela grande mídia, o país se dividiu e metade se manifestou contra a Reforma.” – valorizou, Jandira.
A deputada também questionou os números diariamente apresentados pela base do governo para defender as mudanças na previdência:
“Cada dia era um número. Na última semana o déficit subiu de 250bi pra 300bi. Cada dia era um número. E eles não provam os números. Nem mesmo na questão demográfica. Eles apresentavam os dados de um jeito, usavam o IBGE como fonte e a gente, com o gráfico do IBGE nas mãos, dizíamos que não era assim.”
Ainda sobre o suposto rombo, Jandira lembrou que o governo nunca chegou a entrar com o total do valor que cabia a si no financiamento da previdência e, que em países europeus, a contribuição governamental para a aposentadoria de seus cidadãos é muito maior do que a feita no Brasil.
“Pela constituição a fonte da seguridade é a folha de salário, lucro e faturamento das empresas e uma parte governamental. No Brasil, essa parte governamental nunca passou de 29%, no pior momento da seguridade. Na Europa, existem países que entram com 60%. Não existe déficit de governo. O Governo deveria entrar com 30% e nunca chegou a entrar com esse valor.”
Questionada sobre possíveis semelhanças entre a regra de transição e o Fator Previdenciário, Jandira deixou claro que se tratam de situações completamente diferentes:
“O fator previdenciário continua em vigor em algumas situações, quando não se aplicam determinadas regras de transição. Em algumas situações o fator previdenciário ainda pode incidir, mas não é regra de transição.” – disse a parlamentar.
Por fim, a deputada falou sobre o que espera do futuro próximo do governo e acenou aos servidores públicos com os riscos da Reforma Administrativa anunciada em entrevistas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e avisou que a oposição tentará colocar no centro do debate politico pautas relativas à saúde, educação e o combate às Fake News:
“Pelo que o presidente da câmara tem dito, os próximos passos serão Reforma Tributária e Reforma Administrativa. Ou seja, demissões, plano de carreira, redução de custo do Estado. Só pauta pesada. Nós, da minoria, vamos entrar no debate da Reforma Tributária vinculada à questão do emprego e da Emenda Constitucional 95, temos uma pauta penal importante com a instalação da CPI da Vaza Jato e das Fake News e temos uma pauta importante da educação e da saúde que iremos enfrentar.” – concluiu Jandira.
Fonte: CTB-RJ (ctbrj.org.br)
