Por J. Carlos de Assis
A mídia comprada pelo sistema financeiro e o sistema financeiro apadrinhado pelo governo formam a base fundamental do esquema de manipulação da opinião pública na questão da infame reforma da Previdência Social. Essa reforma é o momento atual da apropriação pelos bancos de parte considerável do orçamento público que eles vem abocanhando ao longo do tempo mediante um processo chamado de financeirização da economia. Esta consiste essencialmente na redução de todas as relações econômicas da sociedade a relações financeiras, isto é, a relações que rendem juros.
No caso brasileiro a financeirização acelerou-se paralelamente com a concentração bancária a partir dos anos 80. O processo começou com a tentativa de acomodação da economia às exigências financeiras da crise da dívida externa a partir de 1982. Ficamos vendidos ao sistema financeiro internacional que ditou os “acordos” de negociação. A forma como a política econômica interna se ajustou à exigências dos bancos foi a adoção do conceito de superávit primário nas contas públicas, através do qual o país se obrigou pagar parte ou a totalidade dos juros anuais da dívida.
Entretanto, esse esquema não funcionou. Recorde-se que a dívida externa havia sido contratada nos anos anteriores a juros máximos de 6 a 7% ao ano em dólar. Com a crise, os juros saltaram para mais de 25%. Eram literalmente impagáveis. Chegamos a 1987 em condições de moratória, que foi efetivamente declarada. Só foi levantada em 1994, com um modesto rebate e a introdução do sistema de securitização. Este nada mais é que a conversão de empréstimos bancários em títulos financeiros como negócio de fundos e bancos no sistema financeiro internacional. Portanto, financeirização.
Os títulos securitizados protegiam seus compradores, pelo número, de futuras moratórias. Não inteiramente, conforme mostrou a Argentina, tempos depois. De qualquer maneira era uma forma poderosa de financeirização da economia, porque seria difícil de identificar todos os titulares dos papéis numa negociação. Entretanto, a financeirização foi também estendida de forma original aos Estados federados, em 1997. Por exigência do FMI, os Estados que tinham dívidas mobiliárias em seus bancos deveriam privatizá-los. Para fazer isso o governo FHC providenciou um esquema realmente inovador.
As dívidas mobiliárias dos Estados foram consolidadas e transferidas como crédito para os bancos privados, e pagas a estes últimos, como débitos, com títulos públicos pelo Governo federal. Simultaneamente, o Governo federal transformou o montante pago em crédito contra os Estados, aos quais exigiu a assunção proporcional da dívida e seu pagamento a prazo ao próprio Governo federal. Por esse mecanismo, parte considerável dos orçamentos estaduais foram financeirizados. Na essência, essa dívida dos Estados é nula. Está sendo paga duas vezes pelos contribuintes estaduais.
Mas esse sistema não se limitou a relações econômicas de cima para baixo. O lado mais vulnerável da sociedade – aposentados, pensionistas, trabalhadores em geral – foi igualmente submetido a um processo de financeirização. Proventos e salários passaram a ser financiados pelos bancos, num esquema sem qualquer risco, mediante os chamados empréstimos consignados, cujos juros podem representar até 40% de um salário. É o que chamam de bancarização dos pobres, como se isso significasse uma vantagem contra agiotagem. Na realidade, no Brasil, o agiota costuma ser o banco.
A financeirização ocupa o subconsciente coletivo da mídia como algo natural. A justificação do corte de verbas para a Educação e a privatização da Previdência é apresentada como decorrência “natural” da queda do PIB e da receita pública. Não se diz que a queda do PIB e da receita é fruto de uma política econômica depressiva. A solução possível, imediata, é um aumento da dívida pública. Contudo, os banqueiros não gostam disso. O dinheiro iria para aposentados, pensionistas e trabalhadores, à margem do circuito de financeirização, e, se o BC não impedisse, pressionaria pela redução dos juros.
O aumento da dívida pública não traz pressão inflacionária com a economia em recessão, como é nosso caso. Mas é uma inutilidade, quando o dinheiro referente a esse aumento é desviado para pagar juros da dívida pública. Esses juros são pagos a ricos e a muito ricos. Enfiar rios de dinheiro neles, como acontece no momento, só gera mais especulação, não empregos. Um governo progressista inverteria essa política. Baixaria os juros, elevaria temporariamente a dívida, aumentaria os gastos e expandiria os investimentos e empregos. Já o governo Guedes quer outra coisa: pelo regime de capitalização quer financeirizar definitivamente a Previdência no Brasil.
Obs. Começou nessa quarta, pela iniciativa de estudantes e professores, o degelo político brasileiro.
