O IAPAZ- Instituto de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social, considera o decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019,do governo federal, que dispõe sobre aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo, um verdadeiro retrocesso e uma ameaça assustadora às camadas mais pobres do nosso país. Esse decreto ao invés de reduzir a violência, tende a aumentar, estimulando os homicídios, feminicídios, suicídios e a desagregação social.
A situação é muito mais grave do que se imagina, a liberação do porte de arma não se resume aos denominados CACs- Caçadores, Colecionadores e Atiradores, serão contemplados também, advogados, agente de transito, agente público da área de segurança pública inclusive inativo, detentor de mandato eletivo nos poderes Executivo, e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, residente em área rural, conselheiro tutelar, oficial de justiça entre outros.
Todos os estudos realizados com rigor acadêmico, mostram que a circulação de armas de fogo na sociedade aumenta o número de mortes violentas. Contrariando essa lógica o presidente da república vem colocando em prática o símbolo de campanha, aquele de “arminha com a mão”, simbolizando uma metralhadora e com isso estimulando a violência e o extermínio da população pobre e jovem.
O número de mortes por arma de fogo, cresceu muito, bem acima do crescimento populacional de 1980 a 2014, saltando de 8.710 para 44.861, nesse período cresceu o número de armas de fogo em circulação. Segundo estudos publicados no Mapa da Violência 2016 as políticas de controle de armas a partir de 2004, tiveram um efeito positivo considerando que entre 1980 e 2003, a taxa de crescimento de mortes com armas de fogo foi da ordem de 8,1% ao ano e de 2004 a 2012 de 2,2%.
O governos e as elites precisam entender que a forma mais eficiente de combater a violência é sem dúvida, com o desenvolvimento de politicas que tenham como foco a justiça social, é preciso reduzir as desigualdades, investir em educação, saúde, criar trabalho decente e dessa forma construir uma sociedade onde a vida humana esteja em primeiro lugar.
O IAPAZ, está estudando a possibilidade de medidas jurídicas e ações políticas contra esse retrocesso.
Álvaro Gomes- Presidente do IAPAZ- Instituto de estudos e Ação pela Paz com Justiça Social
Salvador, 08/05/19
