Por Madalena Guasco Peixoto*
Há quase duas semana começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica. A intenção inicial do Ministério da Educação era editar uma Medida Provisória até o dia 15 de fevereiro, mas, adiado, o PL, assinado por Jair Bolsonaro no último dia 11, acabou se tornando um dos marcos dos cem dias do governo empossado. Aliás, durante esse tempo, a única competência que ficou explícita foi a gana em servir aos interesses do mercado da educação. Tanto é assim que, no meio das tantas trapalhadas do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez à frente da pasta, se há algo em que ele mostrou foco foi em acelerar o credenciamento de novas universidades em 70% nos primeiros meses deste ano.
A educação domiciliar traz consigo diversos retrocessos e perigos: fere o direito à socialização, essencial para o desenvolvimento socioafetivo de crianças e adolescentes; deixa crianças que sofrem abuso de qualquer natureza dentro de suas casas à mercê de seus abusadores; compromete o desenvolvimento intelectual dos estudantes, uma vez que esse é associado ao desenvolvimento social; representa mais uma medida de desprofissionalização do professor, substituindo um profissional com formação universitária e pedagógica obrigatória de no mínimo quatro anos por qualquer pessoa e/ou manual de aprendizagem.
A assinatura do projeto de lei foi noticiada pela Carta Capital, no dia 12 de abril (“Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico” http://www.cartaeducacao.com.br/educacaoemdisputa/na-educacao-domiciliar-os-familiares-devem-prever-plano-pedagogico/). Na matéria, entre outras questões, a repórter Ana Luiza Basílio, editora da Carta Educação, aponta como o homeschooling vai ao encontro de uma das principais agendas do governo Bolsonaro, endossada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub: atender à demanda do movimento Escola Sem Partido. Em outras palavras, uma das razões pelas quais os pais optariam por tirar suas crianças e adolescentes da escola seria pretensamente poupá-las da suposta “doutrinação ideológica” e do imaginário “marxismo cultural — para usar o termo preferido do guru do MEC, Olavo de Carvalho — que pairariam fantasmagoricamente sobre as salas de aula.
Essa é uma análise pertinente, mas a ela é possível — e preciso — acrescentar outra, à qual a trajetória de Weintraub e sua ligação com o mercado financeiro também servem bem: os meandros das tentativas de favorecimento dos estabelecimentos privados de ensino, com fins lucrativos, e as intentadas e sucessivas medidas de mercantilização e financeirização da educação. Para alguns pode quase passar despercebido no meio do texto do PL, mas seu Artigo 11 estabelece ser “facultado às instituições públicas e privadas, escolhidas pelos pais ou pelos responsáveis legais, oferecer ao estudante em educação domiciliar avaliações formativas ao longo do ano letivo.” Tais avaliações é que vão preparar o estudante educado em casa para as avaliações anuais do MEC, bem como para as provas de recuperação, caso o resultado seja insatisfatório.
Não é à toa, porém, que o projeto preveja essa espécie de “provão”, bem como a participação das instituições privadas nesse processo. Um das maiores envolvidos no processo de privatização da educação básica pública no Brasil, o grupo inglês Pearson, produtor de livros e materiais didáticos e atuante em redes de conhecimento e interfaces, domina o sistema de avaliação do ensino básico. Trata-se de um conglomerado poderoso, dono da Economist, da Financial Times, e que detém o controle sobre a avaliação educacional no mundo. Atualmente, no Brasil, como o próprio site do grupo informa, a plataforma Name (Núcleo de Apoio a Municípios e Estados), iniciada em 1999, estende-se por 140 municípios brasileiros, a fim de, nos argumentos da companhia, contribuir “para que o Brasil atinja suas metas na educação com o compromisso de levar aos estudantes das escolas parceiras os mais modernos recursos pedagógicos, tecnológicos e administrativos, buscando sempre oferecer educação pública de qualidade e resultados de aprendizado com eficácia”. Na prática, o que faz é se apropriar de verbas públicas, que deveriam ser investidas nas escolas públicas e na melhoria de sua qualidade, num dos mais perversos mecanismos de privatização da educação. Com o homeschooling, empresas de capital aberto como essa passam a ter mais uma porta de entrada aberta, recebendo verbas para a realização das provas e tendo a seu dispor um novo mercado de “ajuda” no preparo para o exame anual e/ou para a recuperação.
O percurso de encarar a educação como um dever do Estado e da família foi uma grande vitória da Constituição de 1988, mais uma vez atacada agora com a desresponsabilização do primeiro. A escola tem importância fundamental na convivência social e democrática e na proteção da criança e do adolescente. Despojar o estudante disso, com vistas a atender escusos interesses privatistas, é destituí-lo do próprio direito à educação.
*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
