Os advogados do ex-presidente pediram, também, que as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao caso sejam anuladas
Os advogados de Lula solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia seja retirada da Justiça Federal do Paraná, de acordo com informações veiculadas no G1.
O ex-presidente foi novamente condenado, na quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, a manifestação da defesa ao STF foi efetuada antes de sair a condenação.
A defesa de Lula pediu, ainda, que as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao caso sejam anuladas. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
A equipe de advogados deseja que prevaleça a decisão do STF, que já retirou de Curitiba trechos de delações premiadas que fazem menção a fatos investigados no processo do sítio, uma vez que não há conexão com as irregularidades investigadas na Petrobras.
“É dizer: se há qualquer fato ensejador da tutela penal envolvendo o célebre sítio de Atibaia/SP, que a sua apuração tome lugar perante o órgão constitucionalmente competente, conforme as decisões proferidas por esta Corte Suprema nos petitórios supramencionados”, escreveu a defesa.
Lula, o maior líder popular da história do Brasil, é hoje um preso político, vítima de uma perseguição jurídica, capitaneada pelo juiz Sergio Moro e a chamada República de Curitiba, que teve o objetivo de impedir sua participação nas eleições presidenciais de 2018, o que abriu caminho para a vitória do candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro. Foi condenado e preso sem provas e sem o devido trânsito em julgado, em detrimento do princípio de presunção da inocência consagrado na Constituição.
