Faltam poucos meses para acabar o mandato de Michel Temer, que ocupou o espaço de presidente do país não por um desejo do povo, mas por um conjunto de articulações entre partidos políticos e empresários que agem a partir de interesses econômicos. Impor a Reforma Trabalhista durante esses dois árduos anos de retrocessos em políticas sociais não foi suficiente. Agora, na última sexta (21/09), às pressas, foi a vez da presidência assinar o Decreto nº 9.507, que abre as portas da terceirização praticamente indiscriminada no serviço federal.
Se vivemos em um cenário de redução drástica de empregos e precarização dos vínculos trabalhistas, que favorecem patrões em detrimento de trabalhadores e trabalhadoras, agora os serviços da União podem ir pelo mesmo caminho. Isso porque as terceirizações no setor público devem aumentar, precarizando ainda mais a soberania do Estado com o objetivo de potencializar o capital financeiro e os grandes empresários no nosso país.
Diante das novas regras estabelecidas pelo decreto, é provável que hajam menos concursos públicos em meio aos interesses velados na seleção das empresas que prestarão serviços governo federal. Ou seja, o Estado está sendo instigado a contratar mão-de-obra precarizada, como tem sido ainda mais comum após a Reforma Trabalhista, o que pode reduzir, consequentemente, postos de servidores. No final, tudo isso afeta a saúde do povo brasileiro, que tem sido obrigado a lidar cada vez mais com o desemprego e/ou com relações trabalhistas assediosas e exploratórias diante das terceirizações.
O decreto acontece semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a terceirização irrestrita em empresas, mesmo em funções centrais. Não à toa, a população trabalhadora no país está adoecendo mais, tem vivenciado mais abalos físicos e mentais, além de mortes por conta dos vínculos precários. De acordo com o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, entre 1995 e 2018, 81% do total dos óbitos no trabalho foram de terceirizados. Segundo o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2013 a 2018, foram registrados mais de 4,3 milhões de acidentes. No mesmo período, mais de 16 mil mortes foram notificadas.
Não podemos permitir que nossos trabalhadores e trabalhadoras continuem sendo vítimas do descaso do poder público. Vítimas do interesse mercadológico que coloca dinheiro e lucro acima dos aspectos sociais e humanitários no nosso país. Trabalho digno é um direito que a população tem para conquistar seu bem-estar e qualidade de vida. Por isso, precisamos nos mobilizar contra mais essa medida devastadora do atual governo sem esquecer que, diante das eleições que se aproximam, os candidatos e candidatas que pretendemos eleger devem ter compromisso real com as causas trabalhistas.
Ronald dos Santos é presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
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