O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia, nesta segunda-feira (6), a audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A discussão começou na sexta-feira (3) e a relatora da ação, ministra Rosa Weber deverá apresentar seu relatório após a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge se pronunciar a respeito. Depois o pleno do STF deve votar.
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Começa nesta sexta-feira (3) audiência pública sobre a descriminalização do aborto
Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, defende a necessidade de um amplo debate sobre o tema com base na Pesquisa Nacional de Aborto, da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, em parceria com a Universidade de Brasília.
Assista o documentário das Católicas pelo Direito de Decidir
De acordo com o estudo, 78% das mulheres que decidem pela interrupção da gestação já possuem filhos e 65% delas são casadas ou em relacionamentos estáveis. “O maior problema reconhecido por todas as pessoas que estudam o tema é a violência contra as mulheres pobres e a intromissão sobre a vida das mulheres, impedindo-as de decidir e querendo controlar-lhes as ações”, diz Celina.
A sindicalista lembra que há projetos no Congresso Nacional para criminalizar o aborto em qualquer circustância e o “Estatuto da Família, que de família não tem nada, que coloca o feto acima da mulher”.
Viver sem medo e com direito à decisão
Visão compartilhada pela grafiteira Gabi Bruce no documentário “Mosaico: ADPF 442 e descriminalização do aborto no Brasil”. A artista de rua afirma que a forma de parir quando você é branca é um processo, quando você é negra é outro processo”.
Ela conta sobre a sua gestação. Porque quando quis para si um processo de gestação com toda a segurança, foi questionada: “isso é coisa de rico”, diziam a ela. Por isso, Gabi defende que “a maternidade deve ser uma escolha”.
Celina argumenta contra a violência crescente no país vitimando milhares de mulheres todos os anos. Ela lembra que o aborto é permitido pela legislação em casos de estupro, risco de morte das mães e embriões anencefalos. “Ser mãe não pode ser uma obirgação determinada pelo Estado”, além disso, diz que “o excessivo número de mortes de mulheres por causa de abortos mal feitos não pode continuar”.
O estudo da Bioética, coordenado por Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, mostra também que mais de meio milhão de mulheres realizam aborto inseguro todos os anos, quase uma por minuto. Entre 2006 e 2015, dado mais recente, o Brasil registrou 770 óbitos por abortos mal feitos, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a MC Brisaflow questiona o papel do Estado e os interesses da sociedade patriarcal sobre os corpos das mulheres. “Por que é tão vendido que é tão legal ser mãe?”, pergunta. Sem deixar livre a opção.
“A mulher que faz o aborto é nossa vizinha, parente, colega de trabalho, Impossível não ter várias conhecidas que recorreram ao aborto inseguro”, aponta, para a revista CartaCapital, a doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora na área de direitos reprodutivos femininos, Deborah Delage.
Já Zeca Rosado, coordenadora do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, apoia a descriminalização do aborto com base em argumentos dos próprios dogmas da igreja católica.
Ela cita o “recurso à própria consciência” e a máxima de que “onde há dúvida, há liberdade”. Zeca afirma que “a sociedade mudou, as mulheres mudaram” e não querem o destino somente de serem mães. Toda “pessoa nascida com vida, depende da proteção do Estado”, afirma a religiosa, como consta na Constituição Federal.
Um grande número de mulheres rumou para Brasília com intuito de acompanhar a audiência pública e de verde e roxo mostram a força das mulheres e introduzem a campanha #NemPresaNemMorta, hashtag que viraliza na internet contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, acompanhe a página oficial do movimento aqui.
Como diz Celina, “a maioria que fala contra o aborto nessa audiência defende posições sem nenhuma racionalidade porque querem que o Estado seja submetido à religião e que se intrometa na vida das mulheres, como o patriarcado sempre fez, impedindo-as de serem donas de seus próprios destinos”.
Ficha técnica do documentário
“Mosaico: ADPF 442 e descriminalização do aborto no Brasil”. Com roteiro e direção de Elisa Gargiulo, o vídeo mescla os depoimentos da médica ginecologista Ana Lucia Cavalcante, da compositora e MC Brisaflow, de Gabi Bruce, grafiteira, ilustradora, produtora cultural, militante do movimento Hip Hop e iarobá, e também de Maria José Rosado, socióloga e presidenta da organização Católicas pelo Direito de Decidir. O minidoc conta ainda com o apoio do Fundo Elas.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
