Flávia Costa, Thais Cabral, Leci Brandão, Izabel Neiva, Claudia Alves e Geórgia Niara defendem políticas afirmativas para a produção cinematográfica
A superestrutura é racista e machista. Sendo assim, muitas vezes, seja na construção das leis ou na execução das políticas públicas tudo passa por um processo cotidiano de revalidação sobre o olhar das ações afirmativas. As cotas fazem parte disso para gerarmos o equilíbrio dentro de um processo arraigado em desigualdade que gera violência.
Na cultura e seus segmentos, sobretudo no mundo cinematográfico, não é diferente o processo de contextualização do acesso. No espaço de poder de decisão, tudo caminha em conformidade com o olhar do agente político à frente das administrações públicas e com o famoso poder da caneta (seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário), pois apesar de lutarmos para a obtenção de acesso isso não está dado no cotidiano da execução das políticas públicas nas mais diversas especificidades, como evidenciam dados, por exemplo, de pesquisa feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine): “O mercado cinematográfico brasileiro é uma indústria protagonizada por homens brancos. Levantamento da Ancine tendo como base os 142 longas-metragens brasileiros lançados comercialmente em salas de exibição no ano de 2016 mostra que são dos homens brancos a direção de 75,4% dos longas. As mulheres brancas assinam a direção de 19,7% dos filmes, enquanto apenas 2,1% foram dirigidos por homens negros. Nenhum filme em 2016 foi dirigido e roteirizado por uma mulher negra”.
No arcabouço cultural isto também é nítido, vide quem mais consegue realizar grandes produções culturais, sempre prediletos por uma questão de mercado. Tornando o negócio insustentável ao pequeno e médio criador e produtor, o que piora quando se mapeia a questão de gênero e raça. A despeito do boom cultural incentivado por inúmeros movimentos, projetos e programas sociais na última década, onde levaram mulheres a se capacitar mais nesta área, há maior qualificação acadêmica, mas infelizmente menor evolução no acesso real ao mercado.
Ao não sermos diretos e colocarmos primeiro a obrigatoriedade de cotas para as mulheres paritariamente ou parcialmente para raça/etnia nas leis de incentivos e nas linhas de editais abertas, e ao sermos pouco representadas nas leis de incentivo cultural, observa-se uma prática do não acesso aos investimentos dos fundos culturais e empresas incentivadoras, que, por sua vez, não têm que estabelecer ações afirmativas, que apoiem mulheres, negros e indígenas ao investir.
Deste modo, um grupo de mulheres negras abre uma conversa com a deputada estadual pelo PCdoB-SP, Leci Brandão tendo como proposta objetiva o amparo real nas políticas de valorização das produções culturais do audiovisual, sobretudo, das mulheres negras, considerando a relevância dos povos indígenas e suas especificidades, para em primeiro lugar combater o machismo, o racismo e a desigualdade neste setor.
Concretamente este grupo de mulheres que foram em representação (Izabel Neiva, diretora, produtora e atriz; Thais Cabral, atriz; Geórgia Niara, fotógrafa; Claudia Alves, jornalista e documentarista e Flávia Costa, pedagoga e consultora em políticas públicas de gênero e raça), dar sequência via Legislativo, isto é, dar corpo à batalha contra a desigualdade e a invisibilidade das mulheres neste segmento. Sim, é uma luta de muitas de nós que é amparada pelo Estatuto da Igualdade Racial, e por propostas definidas no Plano Nacional de Igualdade Racial e previstas de uma forma ainda bem genérica nas leis nacionais, mas que para a gestão estadual fica mesmo com avanço muito aquém de sucumbir às desigualdades.
Sendo assim abrir amplo diálogo com os setores envolvidos, estabelecer a obrigatoriedade de cotas na parte do valor de renúncia fiscal de grandes empresas e direcionar a contribuição que os agentes internacionais fazem às produtoras brasileiras independentes, para que sejam destinadas às produções audiovisuais de mulheres, negros, negras e indígena, pode sim gerar um processo reparatório das desigualdades de gênero e raça/etnia.
Apesar de aparentemente a palavra “obrigatoriedade”, em um primeiro momento, soar ditatorial, estabelece a participação ampla e mais democrática, onde motivar empresas, fundos e patrocínios fortalece ainda mais a proposta da construção de uma lei estadual.
Lembramos ainda que nacionalmente, a Lei do Audiovisual 12.485/11, prevê cotas de conteúdo de produtoras brasileiras independentes nos canais fechado, porém não prevê cota de gênero e raça. É no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que circula o maior investimento repassado diretamente às produções brasileiras independentes. A finalidade da conversa e o nosso propósito é a democratização e descentralização deste orçamento para o setor, estabelecendo itens e detalhando condicionalidades de visibilidade, que perpassam as desigualdades e que permeiam as funções, que ao nosso ver devem ser incentivadas na perspectiva da maior participação das mulheres, negros e indígenas, também nas estruturas de direção, roteiro, direção de fotografia, direção de arte e produção executiva.
A obrigatoriedade e distribuição orçamentária na perspectiva de cotas no audiovisual não podem se reafirmar somente no conteúdo afirmativo, mas também na participação em produções diversas, estabelecendo oficialmente ações afirmativas de cotas de gênero (paridade) e raça/etnia (parcialmente).
Leci Brandão, deputada negra em exercício, ao receber a nossa pauta estabeleceu com o coletivo uma parceria de concepção, diálogo e divulgação, fazendo parte de algo que ao conjunto das mulheres, mais precisamente das mulheres negras, estabelece esta filosofia: “Uma sobe e puxa a outra” para cima sempre, para a luta, para o protagonismo, autonomia, empoderamento, desenvolvimento e participação.
Claudia Alves, jornalista e documentarista; Flávia Costa, pedagoga e consultora em políticas públicas de gênero e raça; Geórgia Niara, fotógrafa; Izabel Neiva, diretora, produtora e atriz e Thais Cabral, atriz
