A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugura com sucesso a sua Sala de Aula Virtual nesta quinta-feira (12). Ministrada por Sergio Pardal Freudenthal, especialista em Direito Previdenciário e professor universitário.
Com duas horas de duração, a aula teve a participação de 200 pessoas online ou presencialmente. Com muita clareza, Freudenthal explicou todos os meandros da reforma da previdência e as consequências sobre a classe trabalhadora.
O projeto faz parte da Escola Nacional de Formação da CTB e começou conectada com a CTB-MG em sistema de videoconferência. Adilson Araújo, presidente da CTB, fez a abertura elogiando a inovação do sistema de aula virtual criado por Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da central.
“Diante de uma iniciativa bastante audaciosa, a CTB mostra a sua constante preocupação com a formação dos sindicalistas e assim melhorar ainda mais a atuação da central”, acentua Araújo. “Para a CTB formação é imprescindível”.
Freudenthal explica que o sistema previdenciário vem sendo mudado há anos, mas afirma que “a Previdência não é deficitária” como o governo alega e de que essa conta não pode ser jogada nos ombros de quem trabalha e contribui compulsoriamente todos os meses.
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Ele conta a história do seguro social no país, que “está perto de completar 100 anos” e garante que o sistema previdenciário é “uma conquista da classe trabalhadora”. Explica ainda que na Constituição de 1988, formou-se a Seguridade Social no país, englobando saúde, assistência social e previdência social”, como é até o momento.
E como a Previdência tem “caráter contributivo” sobre “as folhas de pagamento” e os outros itens são de inteira “responsabilidade do Estado”, o governo mistura tudo isso na conta e aí afirma que a Previdência está deficitária.
O jurista conta ainda que a reforma trabalhista já acarreta um prejuízo gigantesco para a classe trabalhadora e que a proposta de reforma da Previdência faz parte do ideário neoliberal e a ofensiva contra o mundo do trabalho se fortalece a partir da queda do Muro de Berlim em 1989.
Ele explica ainda que a reforma trabalhista foi feita por lei ordinária, então é fácil de mudá-la, mas a reforma da previdência se dá através da Proposta de Emenda à Constituição 287, de dezembro de 2016, e que se “for aprovada” para mudar fica muito “mais difícil”.
Freudenthal argumenta no final que somente com “conhecimento poderemos enfrentar as adversidades propostas pelo capital”, Ele diz que o movimento sindical precisa conhecer as leis que versam sobre o mundo do trabalho, inclusive sobre a previdência que é o principal “sistema de distribuição de renda” do país, além de saber sobre a Constituição Federal.
Para ele, aposentadoria digna só se garante com muita resistência e conhecimento de causa para impedir que se tire mais esse direito.
Portal CTB. Foto: Joanne Mota
