O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decidiu favoravelmente à vítima de violência sexual dentro de um trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Ele determinou a indenização de R$ 50 mil porque “o assédio em debate gerou na vítima evidentes ofensas extrapatrimoniais, atingindo-a como ser humano que, certamente, teve irreparável trauma. Deve, portanto, a ré, indenizar a autora”.
Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “decisões judiciais como essa devem ser mais frequentes para obrigar as empresas de transporte coletivo a se responsabilizarem pela segurança dos passageiros”.
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A direção da CPTM anuncia que vai recorrer da decisão de primeira instância por considerar que a companhia “não é responsável pelo ato doloso de terceiros”. No entanto, a Lei 12.587/12 determina a responsabilidade da empresa sobre a segurança dos passageiros.
A vítima conta no processo que o suspeito se aproximou dela dentro de um vagão do trem e ejaculou em sua direção. No processo constam testemunhas e Bezerra afirma ainda que a CPTM acabou reconhecendo a sua responsabilidade ao confirmar “o lamentável assédio descrito na inicial”, dessa forma, portanto, “reconheceu, por consequência, não ter cumprido o contrato de transporte em questão, por ter deixado de levar a autora incólume ao local de destino”.
Levantamento feito pelo R7, em 2017, mostra que a cada dois dias ocorre um relato de abuso sexual no metrô de São Paulo. Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP afirma que “o transporte público na Grande São Paulo é um caos, trens, metrô e ônibus trafegam superlotados, facilitando a violência contra as mulheres”.
Ela defende uma ação mais contundente para impedir a ação criminosa. “É necessário exigir a responsabilidade dos empresários em garantir a segurança das passageiras. Determinar que tenham uma fiscalização mais eficiente e ao mesmo tempo intensificar campanhas educativas sérias contra o abuso sexual”.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Marcus Oliveira
