No último dia de fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com ação, no Ministério Público Federal (MPF), contra o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, por violar a Constituição ao buscar impedir que a Universidade de Brasília (UnB) analise o golpe de 2016, encabeçado por Michel Temer e que depôs a presidenta Dilma Rousseff. É fundamental que o MPF adote todas as medidas administrativas e judiciais para coibir a conduta inconstitucional do ministro.
A educação, a formação de cidadãos numa perspectiva democrática, de construção de uma sociedade inclusiva e participativa, é, e sempre será, um alvo a ser destruído pelas forças retrógradas, autoritárias, como as que dominam o Brasil sempre que um golpe lhes garante o poder. O autoritarismo teme e se antagoniza à democracia. Como as ações do Governo Temer (ilegítimo) demonstram, dia após dia.
Mercantilização da educação
Desde o dia 19 de fevereiro, a Contee está realizando, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a “Jornada contra a mercantilização e em defesa da educação pública”. Logo nas primeiras atividades dessa campanha, ganhamos o apoio e a incorporação da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e das centrais sindicais. Professores, auxiliares e técnicos administrativos, estudantes e seus familiares e demais defensores do ensino de qualidade uniram-se numa campanha contra as várias formas de privatização e a financeirização da educação no país.
No material preparado pelas duas entidades, para ser divulgado nas instituições de ensino e à população, apontamos como o aumento constante das mensalidades não tem servido para melhorar a qualidade da educação superior no setor privado. Além disso, fazemos um retrospecto da série de ataques desferidos pelo governo golpista de Michel Temer, ao longo de 2017; do desmonte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); da redução das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni); e da reforma trabalhista, que provocou grande impacto negativo para profissionais e estudantes nos estabelecimentos de ensino superior.
Denunciamos as demissões em massa e estamos contruindo um movimento mais forte e unitário. Os sindicatos têm feito reuniões com entidades estudantis nas suas áreas de atuação. Vamos promover, em conjunto, atividades para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a ser realizada de 24 a 26 de maio, em Belo Horizonte (MG). A jornada visa mobilizar estudantes, professores, auxiliares e técnicos administrativos na luta contra a reforma trabalhista, as demissões em massa nos estabelecimentos de ensino superior — como as ocorridas no fim do ano passado — e a privatização e mercantilização da educação no país.
A Contee mostra, na prática, a importância da ação sindical em defesa da cidadania, do ensino – público ou privado – com qualidade, e dos direitos dos trabalhadores em educação. Representantes dos sindicatos de professores (sinpros), das uniões estaduais dos estudantes universitários ou secundaristas de cada unidade federativa ou da própria UNE estão atuando juntos no trabalho de mobilização.
As entidades estão disponibilizando panfleto para esclarecer a sociedade sobre a necessidade de defesa da educação como setor estratégico para o desenvolvimento soberano no Brasil. O documento retoma também a luta em prol da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma reivindicação da Contee e da UNE cuja tramitação se encontra paralisada desde 2015, por ação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Contee.
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