Hoje o noticiário nacional foi tomado pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Baseada em dispositivo constitucional de extrema profundidade, previsto no artigo 34 da Carta Magna, a intervenção traz desdobramentos no artigo 60, parágrafo 1º: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.” E aí reside o “x” da questão.
Evidente a situação de degradação em que vive o Rio de Janeiro bem como outros estados da Federação, em menor ou igual gravidade. O serviço e o servidor público estão abandonados, o governador em sua casa de veraneio, o prefeito na Europa, e o povo? Ah, o povo, ao deus dará.
As imagens que as televisões reproduziram durante e após o Carnaval são somente uma parte do duro cotidiano do povo fluminense espremido pelo tráfico, pela milícia e abandonado pelo Estado. Este é o diagnóstico e, diante dele, muito dificilmente o remédio eficaz será a intervenção federal. De acordo com especialistas em segurança pública, sem o efetivo e inteligente combate ao tráfico de drogas, de armas e ao crime organizado, será impossível sair desta situação trágica.
A batalha dos trabalhadores, das organizações sindicais, sociais, da academia, dos parlamentares, do pessoal da blogosfera deve continuar. Pois foi exatamente esta luta que praticamente emperrou – ao menos por enquanto – a votação da malfadada proposta de emenda constitucional.
No entanto, na frieza da política palaciana, a intervenção se transforma em uma agenda positiva para o governo federal. Exaurido e sem capacidade de amealhar ou comprar 308 votos para aprovar a reforma da previdência, o governo ilegítimo inverte a chave e coloca a bandeira da “segurança pública” como prioritária em relação à reforma, como verbalizou no dia de hoje o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
E este é o “x” da questão. Embora haja tese para tudo: que se pode suspender o decreto e votar a reforma, ou fazê-la tramitar sem promulgá-la na vigência da intervenção; o que de fato se depura é sinalização do Governo Temer de que a vaca segue o caminho do brejo.
E é exatamente porque existe tese para todo lado, que não podemos esmorecer. A batalha dos trabalhadores, das organizações sindicais, sociais, da academia, dos parlamentares, do pessoal da blogosfera que são contra esta reforma nefasta deve continuar. Pois foi exatamente esta luta que pressionou congressistas do Oiapoque ao Chuí e praticamente emperrou – ao menos por enquanto – a votação da malfadada proposta de emenda constitucional.
Portanto, é indispensável que mantenhamos as mobilizações do próximo dia 19, sejam elas quais forem, e mostrar que estamos alertas e a postos para imprimir uma grande derrota ao Governo Temer e suas pretensões. Vamos à luta!
Wagner Gomes é secretário-geral da CTB
