Os auditores fiscais do trabalho realizaram um protesto nesta terça-feira (30) em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, exigindo a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí, onde ocorreu o assassinato de quatro fiscais do trabalho em 2004.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) organizou a manifestação, ao mesmo tempo em que reivindica mais segurança aos auditores. Carlos Silva, presidente do Sinait afirma que é necessário acreditar “na humanidade dos desembargadores, que não têm o coração frio dos assassinos e saberão enxergar o sofrimento das famílias e devolver-lhes a dignidade. Julguem rápido, mantenham as penas e mandem os criminosos para a cadeia”.
O sindicato indica a participação dos auditores em todos os protestos que ocorrerão no país até a sexta-feira (2). De acordo com Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidenta do Sinait, “Existem provas suficientes para a condenação. São provas incontestáveis e não entendemos as razões dessa demora em julgar e condenar os culpados”.
Os atos fazem parte dos protestos pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, domingo (28), data criada em 2009, em reverência aos fiscais assassinados em Unaí, Minas Gerais, nesse dia em 2004.
Os auditores Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos durante o processo de vistoria a fazendas no município de Unaí.
A vice-presidenta do Sinait aponta à Agência Sindical a precariedade das condições de trabalho a qual os auditores estão submetidos. “Com a falta de verbas nós não podemos, por exemplo, deslocar um fiscal ou uma equipe para qualquer lugar onde haja alguma irregularidade. O último concurso, realizado em 2013, abriu apenas 100 vagas em todo o Brasil. Esse número é insuficiente para cobrir a defasagem de pessoal que existe. Hoje, nós temos cerca de 500 fiscais que podem se aposentar. Caso isso aconteça, esse déficit será ainda maior”, ressalta.
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Especialistas apontam queda na fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Cedendo à bancada ruralista, recentemente o governo de Michel Temer baixou uma portaria (1.129/2017) que dificultava a identificação do Trabalho análogo à escravidão.
Mas como pegou muito mal e a sociedade reagiu prontamente, o governo se viu forçado a recuar e baixar nova portaria mantendo os conceitos de trabalho escravo já estabelecidos. Um levantamento feito por repórteres do Portal G1 no início de janeiro deste ano mostra que 959 trabalhadoras e trabalhadores entre os 1.122 resgatados entre janeiro de 2016 e agosto de 2017 não seriam enquadrados como escravizados.
“A atuação da sociedade civil organizada foi essencial para essa vitória contra os ruralistas que querem retroceder a século passados, sem se importar com a dignidade humana das trabalhadoras e trabalhadores”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.
Ao analisar números de reportagem do jornal O Globo, na semana passada, o jornalista Altamiro Borges afirma que “na prática, o covil golpista de Michel Temer – que é composto por vários ruralistas e é apoiado pela cloaca empresarial – tem incentivado o trabalho escravo”.
De acordo com o jornal carioca foram resgatados somente 404 mulheres e homens em condições análogas à escravidão no país e em 2016 ocorreram 751 resgates. Lembrando foram resgatados 1.674 trabalhadores em 2014, 2.808 em 2013 e 5.999 em 2007. “Nota-se uma diferença crucial. Por isso, o Brasil deixou de ser referência na erradicação do trabalho escravo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, diz Vânia.
Borges informa ainda que “a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da portaria que criou a lista suja do trabalho escravo – o cadastro dos empregadores flagrados no crime”.
A Fundação Walk Free, em parceria com a OIT, identificou 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.
Vânia acredita que é incontestável a queda na fiscalização. “Os números são claros e mostram o abandono da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no país e o enfraquecimento da fiscalização com cortes de verbas e falta de novas contratações para o trabalho fluir de acordo com a demanda”.
A Organização Não Governamental Repórter Brasil criou o “Ruralômetro” e identificou que 61% dos deputados federais atuam contra a agenda socioambiental. Mostra ainda que 10% da Câmara Federal (51 deputados) receberam financiamento – na campanha eleitoral de 2014 – de empresas condenadas pela utilização de mão de obra escrava.
Identificou também que 249 dos 513 deputados foram financiados por empresas que desmataram florestas entre outros crimes ambientais. Para Vânia, “isso afeta a sociedade brasileira como um todo, mas mostra que o campo brasileiro está ao Deus-dará com essa ofensiva dos latifundiários e o relaxamento na fiscalização do trabalho escravo”.
A sindicalista baiana reforça que a utilização de trabalho escravo agride toda a sociedade. Por isso, “fortalecer a luta dos auditores fiscais do trabalho é essencial para a erradicação da escravidão moderna e o respeito à vida humana”. Para ela é essencial “punições mais rigorosas das empresas flagradas e divulgação todos os anos da ‘lista suja’ do trabalho escravo e que a sociedade se conscientize da necessidade de boicotar essas empresas”.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy
