A Contag emitiu nota nesta sexta (1º) reafirmando sua luta contra a reforma previdenciária e anunciou que nos dias 5, 6 e 7 irá a Brasília conversar com parlamentares para tentar barrar a votação da proposta. Leia abaixo a nota na íntegra:
Diante da pressão das organizações sindicais e movimentos sociais, o governo ilegítimo decidiu retirar a proposta de votação da “reforma” da previdência, marcada para o próximo dia 6 de dezembro, na Câmara dos Deputados. Após a notícia, as Centrais Sindicais suspenderam a GREVE NACIONAL do dia 05/12. Porém, a CTB manterá suas ações do dia 5.
A CONTAG reitera sua agenda de luta em defesa da previdência rural e dos direitos da classe trabalhadora, com as visitas aos parlamentares nos dias 05, 06 e 07, e os Atos nos dias 11 e 12 de dezembro, em todos os estados, com o propósito de chamar atenção das autoridades e da sociedade em âmbito local, estadual e nacional, sobre os riscos de se aprovar a reforma e excluir os trabalhadores e trabalhadoras rurais do sistema previdenciário.
Para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) a proposta de “reforma” da previdência prejudica os homens e mulheres do campo porque exige uma contribuição previdenciária mensal de todos os membros da família com comprovação de 15 anos; aumento da idade para se aposentar dos assalariados e assalariadas rurais, igualando com os urbanos (65 anos para homens, 62 anos para mulheres); e também da idade mínima para aposentadoria, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, utilizando os índices de expectativa de vida por meio de lei ordinária, e não mais como prevista na Constituição.
A CONTAG defende a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores familiares com base na venda da produção, beneficiando a família, conforme determina o artigo 195, § 8º, da Constituição Federal; permanência da idade de assalariados, assalariadas, agricultores e agricultoras familiares aos 60 anos para homens e 55 para mulheres; e manutenção explícita da comprovação de atividade rural para o acesso aos benefícios previdenciários rurais.
Dias 11 e 12 de dezembro estaremos nas ruas do Brasil pela manutenção dos nossos DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS!
Direção da CONTAG
Portal CTB
