A Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas realizou, no dia 24 de novembro, a palestra Diálogos sobre o Projeto de Lei “Escola sem Partido”. O tema contou com a exposição da professora Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, docente da Faculdade de Educação da Unicamp; e o advogado Guilherme Perez Cabral Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e professor e pesquisador da PUC-Campinas. Essa importante iniciativa surge num momento de grande ofensiva do pensamento reacionário e foi fundamental para reunirmos subsídios no sentido de enfrentar esse debate na sociedade.
Estão surgindo em todo o país, em vários estados e municípios, projetos de lei intitulados “Escola sem Partido” com a nítida intenção de censurar e amordaçar o professor em sala de aula. Os defensores desta tese alegam que existe hoje nas escolas brasileiras uma legião de professores doutrinando os alunos com a fim de acabar com a família tradicional e implementar o socialismo no país. Associado a essa pauta, introduzem a “ideologia de Gênero” interpretada como “Ideologia de sexo”. Com um discurso raso, o Movimento Brasil Livre (MBL) tem ocupado as ruas e as mídias sociais tentando convencer as pessoas de que, hoje, nas escolas brasileiras os professores e professoras incentivam as crianças a terem relações homoafetivas.
Quem acredita nestes projetos tem como base a ideia de uma neutralidade política e religiosa do estado e, portanto, não pode haver dentro dos estabelecimentos educacionais qualquer interferência do estado na educação que os pais pretendem dar aos seus filhos.
Sustentam que a educação de uma criança é um direito privado da família e que a escola não pode interferir no modelo de educação que os pais têm preferência. Esse tipo de argumento gera um contra senso, pois em nome da liberdade não podemos ter liberdade.
A escola tem que ser um ambiente plural que discuta e debata de forma crítica a diversidade existente na sociedade. É um equivoco a prevalência do privado sobre o público. A educação é um assunto de interesse público, sendo assim o interesse privado não pode influir sobre os temas de interesses públicos que são discutidos dentro das salas de aula.
Quando se introduz dentro dos debates, a ideologia de gênero está se debatendo a proteção ao jovem e adolescente. Estima-se que mais de 60% dos casos de violência sexual no Brasil ocorram dentro do ambiente familiar. É uma violência silenciosa e, na maioria dos casos, o único lugar que o jovem pode pedir socorro é na escola. Cercear o direito de se debater sobre os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes na escola é reafirmar o machismo social e aumentar o índice de violência contra eles no país. A escola não pode permitir a naturalização da violência.
A teoria da escola sem partido não se aplica a si mesmo, pois essa teoria tem partido. Do partido único, do machismo, da mulher “CCC” – casa, criança e cozinha.
Até os liberais mais conservadores não aceitam a Escola Sem Partido, pois é propositor de um estado totalitário fascista.
Além da inconstitucionalidade deste tipo de projeto, a Escola Sem Partido quer interferir na liberdade de cátedra. Não aceitar a interferência na liberdade da sala de aula. Podemos, sim, discutir a qualidade da formação docente, pois 80% dos cursos de licenciatura no país são feitos em escolas privadas, com baixa mensalidade e, na maioria, à distância. Enquanto se discute que há um homem nu em um museu, não se aborda o assunto principal.
O governo do estado de São Paulo, há mais de vinte anos, vem sucateando as escolas públicas. A violência dentro das escolas tem aumentado. As condições de ensino se tornaram mais precárias. Simplificar a análise da realidade produz a generalização. Se não dermos o verdadeiro significado de defesa da escola, corremos o risco de aumentar a violência, o ódio e a intolerância.
*Paulo Nobre é professor de História da rede pública e privada de ensino do município de Campinas, Diretor do Sinpro Campinas, Secretário Geral da CTB/SP e Secretário Geral Fepesp.
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