Os rodoviários da Bahia estão na luta para combater as agendas regressivas propostas pelo atual governo. Estão na luta para anular a Reforma Trabalhista, que entra em vigor em novembro, e impedir a Reforma Previdenciária, contra o fim de direitos conquistados com luta, suor e sangue.
Estamos diante do maior desmonte das leis da história do país – terceirização ampla, reformas Trabalhista e da Previdência. Como se não bastasse, esse governo pretende por fim as universidades públicas e gratuitas, aos programas sociais e tantas outras medidas que só prejudicam os trabalhadores, a classe média e os segmentos mais pobres do país.
A Reforma Trabalhista, proposta através do Projeto de Lei 6786/2016, trará prejuízos aos trabalhadores em geral porque muda consideravelmente direitos conquistados por meio de grandes mobilizações que exigiram negociações entre governos, entidades sindicais e trabalhadores.
O desmonte atende aos interesses dos bancos e do patronato dos grandes grupos econômicos, que financiaram o golpe que levou esse governo ao poder. É o pagamento da fatura caindo no colo dos trabalhadores.
A Reforma Trabahista anula direitos conquistados em 70 anos de luta e de muita vigilância das categorias organizadas, entidades que também vão sofrer duro golpe, numa tentativa de aniquilar o movimento sindical e enfraquecer a luta da classe trabalhadora.
O texto aprovado alterou mais de 100 artigos e 200 dispositivos da CLT e muitos pontos impactam as relações de trabalho, a atuação da Justiça do Trabalho e do movimento sindical. Determinam, inclusive, que representantes de trabalhadores e empregadores podem firmar convenções coletivas de trabalho que reduzam direitos estabelecidos em Lei. Considerando o negociado sobre o legislado permite, inclusive, redução de salários com aumento da jornada de trabalho.
Além da Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência também vai gerar grandes perdas porque extingue, na prática, a aposentadoria para os trabalhadores. Quantos rodoviários vão conseguir contribuir por mais de 40 anos?
No caso de Salvador, a categoria, que é composta por cerca de 13mil profissionais, labora em um ambiente de trabalho extremamente prejudicial à saúde, submetido a altas temperaturas e trânsito caótico.
Um exemplo de absurdo. Se o trabalhador começou a “bater alavanca” aos 18 anos, para receber o valor integral da aposentadoria só poderá se afastar do trabalho aos 67 anos, isso se tiver contribuído em todos os meses durante todo esse período, o que é praticamente impossível. Na melhor das hipóteses, vai chegar aos 70 enfrentando os engarrafamentos monstruosos, os assaltos, a falta de infraestrutura das vias e as doenças ocupacionais. Se conseguir sobreviver.
Quanto as mulheres rodoviárias, as perdas são ainda maiores. Elas, que hoje poderiam se aposentar com 60 anos e 30 de serviço, vão ter o mesmo tratamento dos homens e ainda manter as terceiras e quartas jornadas em casa, o cuidado com os filhos e muito mais. Esse é o governo que os paneleiros colocaram no poder.
Já a nova Lei da terceirização, aprovada no Congresso, também traz muitos prejuízos aos trabalhadores. De cara, viola a lei de greve, ao permitir que o patrão contrate terceirizados para substituir grevistas. O mais grave é que, além de legalizar a quarteirização e quinteirização, a Lei permite que o patrão demita e exija que os trabalhadores se transformem em cooperativados, acabando de vez com benefícios como férias remuneradas, FGTS, 13° e demais direitos trabalhistas.
A situação é grave. E é lamentável que para muitos trabalhadores urbanos e rurais, donas de casa e classe média a ficha ainda não caiu. Estas pessoas permanecem anestesiadas pela mídia patronal, que só informa o lado que interesse aos patrões.
Nós não vamos nos calar. Vamos continuar com as manifestações e mobilizações para anular as reformas que já foram aprovados. Os trabalhadores são a engrenagem deste país, pessoas que produzem riquezas e que merecem o devido respeito e reconhecimento e não podem ter seus direitos reduzidos.
Vamos à luta!
Helio Ferreira é presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e vereador de Salvador pelo Partido Comunista do Brasil.
