Estamos vivendo um Estado de exceção, e como em todo estado de exceção, a classe trabalhadora paga o pato da crise do capital que ataca o trabalho com uma voracidade tenaz. Em momentos como este, os reflexos na educação são devastadores e pior, com consequências duradouras.
Durante a ditadura fascista (1964-1985), o magistério passou por uma desvalorização brutal com achatamento salarial e condições precárias de trabalho. E agora essa desvalorização se mostra ainda mais brutal.
O problema é que os governantes se apropriam de nossas bandeiras por uma educação democrática e de qualidade e as ressignificam e transformam o caráter estratégico da educação em meras políticas sociais. E mesmo essas políticas são sempre de governo e não de Estado.
Na conjuntura de exceção que vivemos não é diferente.
Não existe política pública sem financiamento público. Então, o desastre está feito a partir do golpe de Estado do ano passado e com a aprovação da Emenda Constitucional 95, com o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, além de inviabilizarem os recursos do fundo social e os royalties do pré-sal para a educação.
Não existe política pública sem a participação da sociedade. O governo cortou verbas do Ministério da Educação (MEC) que extinguiu secretarias importantes e engessou o Fórum Nacional de Educação, onde entidades representativas da sociedade dialogavam com o governo na construção de políticas importantes para a educação.
Também destituíram a representação das trabalhadoras e trabalhadores no Conselho Nacional de Educação. Com isso, om governo ilegítimo de Michel Temer apequena e distorce a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae).
Para alargar os caminhos para o mercado e tentar imobilizar os movimentos sociais, o governo federal promove ataques sistemáticos e em série como a terceirização ilimitada, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, que abrem juntas e articuladas o caminho para a privatização da educação pública.
E como todo Estado de exceção, é claro, o ensino religioso adentra as escolas que deveriam ser instituições de um Estado laico e ainda com o espectro da Lei da Mordaça pairando no ar para instituir o medo de questionar e desenvolver o pensamento crítico.
Isso tem consequências objetivas na educação e na sociedade. Escolas sem condições estruturais de funcionamento, professores/as contratados de forma temporária ou por pregão, saúde laboral comprometida, greves para garantir minimamente o pagamento de salários, estudantes acuados pela repressão policial e toda semana chegam notícias de professores/as que foram agredidos/as agredidos/as e até mortos/as, no exercício de sua profissão.
Isso reflete como os profissionais da educação tiveram seu respeito e relevância social de sua profissão destruídos no seio da sociedade pelo projeto neoliberal da direita brasileira de não tratar a educação como um projeto estratégico de nação. muito menos ter políticas para a educação pública de qualidade social. Assim, os salários, já defasados, e as condições de trabalho físicas, emocionais e de saúde dos profissionais da educação estão seriamente comprometidas.
Se fizermos esse exercício de projetar o futuro e considerarmos que a elite atrasada e golpista deste país está cometendo um crime contra o futuro da da nossa juventude, percebemos que é necessário resistir. Resistir buscando unidade com os mais amplos movimentos sociais, mas também juntamente com a família, com os amigos, no trabalho. Resistir na escola, nas redes sociais e nas ruas contra o desmonte do Estado brasileiro.
Um futuro com igualdade de oportunidades para nossas crianças e jovens depende da nossa resistência e luta!
E a luta continua!
Isis Tavares é presidenta da CTB-AM e secretária de Gênero da CNTE.
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