A reforma trabalhista, sancionada sem vetos em 13 de julho passado, representou o mais duro golpe à legislação do trabalho no País. Com uma única canetada, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) suspendeu ou restringiu mais de 200 direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros. Uma extensa legislação, construída ao longo de mais de cem anos, foi destruída em apenas 14 meses de um governo golpista e impopular.
A ofensiva não visou apenas aos chamados “direitos individuais”. Temer e seus aliados atacaram também o movimento sindical – o defensor mais importante, influente e representativo da classe trabalhadora. Sem o apoio de nenhuma central sindical, a reforma procurou esvaziar a força das entidades, enfraquecer sua representação e inviabilizar sua sustentação administrativo-financeira.
O sindicalismo não nasceu nem tampouco existe para prejudicar os interesses nacionais. Conforme registrou o Dieese em recente nota técnica, os sindicatos surgiram, na primeira metade do século 19, para “compensar o poder dos empregadores na relação contratual, sempre desigual e reconhecidamente conflituosa, entre capital e trabalho”. Foi uma “reação às precárias condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos os trabalhadores no capitalismo”.
O Brasil tem hoje 11.698 entidades sindicais, que exercem a representação de aproximadamente 50 milhões de trabalhadores. São eles que organizam, defendem e fazem avançar a pauta da classe trabalhadora. É a “voz coletiva” que dá guarida e impulso às reivindicações de operários, professores, comerciantes, funcionários públicos, prestadores de serviços e outros profissionais.
Está mais do que provado que a valorosa Justiça do Trabalho, sozinha, não dá conta da missão de fazer valer os direitos trabalhistas. Cabe às entidades, muitas vezes, a fiscalização mais permanente desses direitos, bem como a denúncia de irregularidades e abusos. É impossível citar um único avanço nesta trajetória que não tenha a participação direta do movimento sindical.
A quem interessa, então, essa tentativa de enfraquecer os sindicatos, seus dirigentes e suas lutas?
Nós, da FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), sabemos que o movimento sindical precisa (e deve) ser aperfeiçoado. Só que, na relação “capital x trabalho”, é indispensável que os sindicatos abracem sempre o lado dos trabalhadores. Como seguidores da liberdade sindical e do sindicalismo classista, defendemos a organização do movimento com base em três eixos:
1) A unicidade sindical: que haja apenas um sindicato para cada base de trabalhadores, numa determinado município;
2) O imposto sindical: que todos os trabalhadores de uma categoria contribuam solidariamente com sua respectiva entidade – e, da mesma maneira, sejam todos beneficiários de suas conquistas;
3) O poder normativo da Justiça do Trabalho: que não existam outras modalidades de arbitragem das relações de trabalho.
Até a sanção da reforma trabalhista, esses mecanismos funcionavam como os pilares do movimento sindical brasileiro. Ao atacá-los com a nova legislação do trabalho, o governo Temer busca estimular a divisão entre as entidades, asfixiar o funcionamento da estrutura sindical e fragilizar a autoridade da Justiça do Trabalho. Não faz sentido buscar eventuais acertos, ainda que colaterais e pontuais, num projeto tão eivado de conservadorismo.
Até mesmo uma matéria pró-reforma publicada pela “Folha de S.Paulo” no domingo (23/7) traz bons argumentos contra o desmonte: “Estudo assinado por duas economistas do FMI (Fundo Monetário Internacional) apontou que o declínio dos sindicatos nos países desenvolvidos, medido pela queda do número de filiados, levou ao aumento da desigualdade de renda, ampliando a concentração no topo”.
O Brasil precisa de entidades sindicais fortes, respaldadas por suas bases e voltadas a um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. Reformas e mudanças na contramão desse rumo não devem ser aplaudidas, nem mesmo relativizadas. Os trabalhadores, na prática, nada têm a ganhar com as “modernizações” trabalhistas do governo cada vez mais golpista de Michel Temer.
Marcelino da Rocha é presidente da FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e dirigente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), além de membro do Comitê Central do PCdoB. Foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (MG) por quatro mandatos
