O fim do sistema escravista não resultou na inserção da população negra nas relações sociais, culturais e econômicas na vida dos brasileiros no final do século 18. E muito menos agora, 130 anos pós Abolição.
Em pleno século 21, em meio a uma nova onda tecnológica, e ou uma nova Revolução Industrial (Indústria 4.0) nos deparamos com pautas extremamente atrasadas, com governo golpista, ilegítimo, antidemocrático. E ainda uma agenda de retrocessos nos direitos sociais e trabalhista. Estamos nas ruas pela defesa de reinvindicações do início do século, como as pautas que deflagraram as greves de 1917.
Após 13 anos de avanços as trabalhadoras negras, os trabalhadores negros, e não negros, em um governo pautado pelo desenvolvimento e inclusão social, que possibilitou um cenário de maior distribuição de renda com o aumento real do salário mínimo, e o reconhecimento das centrais sindicais, as vitórias na área de educação (todos os níveis), saúde, cultura e a paz no campo.
O que nos deparamos nesta quadra da conjuntura nacional, no que diz respeito ao mercado de trabalho, é o fim dos direitos trabalhista, direitos individuais e coletivos. São as propostas de reformas, uma verdadeira ofensiva contra a classe trabalhadora.
A previsão do governo ilegítimo é de golpe nos direitos do povo, com a reforma da previdência PEC 287/2016, onde ampliam o tempo de contribuição, em meio a uma reforma trabalhista (PLC 38/2017), que usurpa o direito ao trabalho digno, e que joga sua população nas condições de trabalho precário e rotativo, com direitos e relações flexíveis, tempo de trabalho indeterminado, o uso do trabalho intermitente (Jornada ou Hora de serviço), consequência da terceirização. Esse é o cenário nas relações de trabalho, em meio aos 130 anos da “Abolição”.
É neste cenário que trabalhadores públicos e privados lutam pela manutenção de seus direitos, contra as reformas e o desmonte do estado. A nova Revolução Técnico Industrial, as TI’s (Indústria 4.0), nos trará como resultante um nível de desemprego nunca visto na história de nosso país. Seremos o 4º pais mais afetado por essa onda tecnológica. E o que podíamos contar como preparo para essa etapa importante das novas relações sociais, foi perdida com a paralisia das crises econômicas e políticas constituídas pela Lava Jato, responsável pela paralisia e quebradeira de vários setores da indústria, com maior nível de empregabilidade na economia do país.
A política de estado mínimo instalada em nossa estrutura social, com a aprovação da PEC 55, Emenda Constitucional 95/2016, a PEC do fim do mundo, nos retira qualquer forma de perspectiva pelos próximos 20 anos. E as consequências destes desgovernos todos, é o retorno do desemprego, da fome, dos moradores de rua, do fim postos de saúde, e do aumento irrestrito da violência. E uma das violências mais aviltantes é a lógica de exclusão, que ceifa o dia as perspectivas de nossos jovens, não nos permitindo qualquer ponte com o futuro.
Os indicadores sociais, e do mercado de trabalho, nos revelam que, em alguns aspectos, as desigualdades raciais e a discriminação de gênero se cruzam e se potencializam. A situação da mulher negra evidencia essa dupla discriminação. Ao olhar essa distribuição também por gênero, as desigualdades são ampliadas. No que se refere ao valor da remuneração média do homem não negro. Em 2014, a mulher não negra recebe 72,3% da remuneração do primeiro. Já o homem negro recebe 71,6% e, por último, a mulher negra recebe 50,5%, metade da remuneração do homem não negro.
É histórico perceber que negras e negros sempre estiveram em situação de desvantagem, e os acontecimentos infelizmente ratificam essa questão, a relatora especial das Nações Unidas sobre questões de minorias nos alerta como sempre que “A pobreza tem cor no Brasil”, e os negros são os mais vulneráveis nas crises, é o elo mais fraco da corda econômica do país. A situação das relações produtivas dos negros e negras nas relações de trabalho, revelam que a situação econômica da população dos nossos trabalhadores no contexto recente do processo de estruturação passou por melhorias significativas, mas, no entanto, não podemos deixar de entender que essa mesma dinâmica ainda expressa uma construção, racista, homofóbica e sexista.
Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, o rendimento médio por hora recebido pelos negros corresponde a 76,6% dos não negros, outra questão é a distância observada em relação às taxas de desemprego, e aí podemos perceber que as mulheres negras ainda se encontram em situação de desvantagem. Já essas ocupam a maior posição na taxa de desempregados ainda se mantendo em situação de maior vulnerabilidade em relação ao homem negro.
Os desafios que os movimentos sociais, e em especial o sindical, têm pela frente é a compreensão das nuances e singularidades da luta de classes em um outro ponto de vista. Não nos confundindo com o terceiro setor e, muito menos, nos direcionando por falta de compreensão ao multiculturalismo. Mas principalmente nos receber como instrumento essencial nos duelos de classes e no combate à estrutura dominante. Vide a base da composição histórica de nossa nação.
A luta antirracismo e a luta das mulheres, e tantas as outras que vêm no lastro das questões de gênero raça e classe, não podem ser entendidas como políticas subjetivas. Elas se portam nas relações de trabalho como fator determinante nas mais valia absoluta e relativa, essência da exploração do homem sobre o homem, segundo Karl Marx.
A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 5ª nos diz que: “Somos todos iguais perante a lei”. Só que não! O que temos é um estado dando nitidez a quem que ele serve. À burguesia. O que temos é o racismo institucional, que busca a todo tempo nos manter como base da pirâmide econômica e social, e também como exército de reservas de mão-de-obra. Nos constituindo sempre na condição de cidadãos de segunda classe.
Desta forma nossa luta continua por Salário Igual para Trabalho de Igual Valor. Pela vida de Nossa Juventude: Porque nossa Vidas Valem!
PRA SENZALA EU NÃO VOLTO NÃO!
FORA TEMER! DIRETAS JÁ!
Mônica Custódio é secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB.
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