A democracia e o direito dos trabalhadores são os temas do seminário que reúne sindicalistas, juristas e advogados de vários estados brasileiros na capital paulista nesta sexta-feira e sábado (17 e 18) num amplo debate sobre os impactos que as reformas do governo sem votos de Michel Temer vão ter para população.
Organizado pela Fundação Mauricio Grabois, Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), o evento teve sua abertura realizada na manhã de hoje. Após sessão solene com a presença dos representantes das entidades participantes e convidados, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda, inaugurou a atividade com uma palestra.
Em sua apresentação, a ministra fez um levantamento histórico sobre as condições trabalhistas no país desde a colonização até os dias atuais. Ela denunciou a tentativa do governo golpista em enfraquecer os direitos da classe trabalhadora e exemplificou com a reforma trabalhista proposta por Temer. “É responsabilidade das entidades sindicais resistir à esta ofensiva”, disse Katia.
Mediada pelo assessor jurídico da CTB e membro da Abrat, Magnus Farkatt, a mesa inaugural contou com a participação do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenére; do professor da Faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Bercovici, e do ex-deputado constituinte Aldo Arantes.
Com o tema “A defesa da Constituição e o Estado democrático de direito”, os expositores debateram os impactos do golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff para a classe trabalhadora. “Estamos numa situação de absoluta falta de direitos”, refletiu Lavenére.
Já Bercovici chamou atenção para a importância da Constituição como documento político. Segundo ele, o golpe foi fruto de uma “verdadeira rebelião das elites” e alertou que atualmente “vivemos um assalto oligárquico à Constituição não levando em conta os direitos básicos do cidadão”.
Por sua vez, Aldo Arantes denunciou que estamos em um Estado de Exceção e exemplificou com atitudes como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vazamento seletivo de informações entre outros atos que atentam contra a Constituição.
“Não é necessário prova para a condenação, evidências são suficientes”, afirmou. Em sua análise, Arantes acredita que, diante deste cenário, é preciso construir um pensamento progressista e a luta concreta nas ruas.
O seminário segue nesta tarde com debates sobre as reformas da previdência e trabalhista.
Acompanhe a programação completa aqui.
Texto e fotos: Érika Ceconi – Portal CTB
