Como profissional de educação física e professor da educação básica pública não posso deixar de fazer algumas considerações sobre a Lei 13.415/2017 (suposta “reforma” do ensino médio), sancionada no dia 16 de fevereiro pelo presidente golpista Michel Temer.
O currículo elaborado por meia dúzia de “iluminados” do MEC e defendido pelo ministro golpista Mendonça Filho mostra que para resolver o problema da educação no Brasil basta uma Medida Provisória. Não há a necessidade de debates com pesquisadores, professores, alunos e sociedade.
Tal medida ignora as Conferências de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular, os Fóruns de Educação, os Conselhos de Educação e outros fóruns que pensam e debatem a educação de forma ampla, democrática e de qualidade social. O currículo será mínimo e flexível (terminologias neoliberais). Os estudos e práticas de disciplinas como como Educação Física, Filosofia, Sociologia, Artes, História e Geografia deixam de ser obrigatórias em parte ou em todo o currículo do ensino médio.
Isso significa menos concursos e, consequentemente, menos professores. Associado a isso ainda tem os profissionais com “notório saber” (sem graduação na área específica da disciplina) que serão contratados para ministrarem aulas. Precisamos entender a serviço de quem está o MEC, e a quem interessa tal reforma. A lógica é a privatização da educação pública.
Fazendo uma analogia com a linguagem jurídica, o que estamos presenciando com a “reforma” do ensino médio é um homicídio doloso qualificado (com intenção de matar) ao currículo, por parte do governo federal. Está matando o sonho de milhares de jovens que almejam ingressar numa Universidade Pública, com a ilusão de que a “flexibilização” do currículo, através dos itinerários formativos, possibilitará ao aluno fazer sua escolha profissional.
Infelizmente os alunos das escolas públicas serão os mais prejudicados. É uma situação contraditória. O texto legal preconiza o cumprimento da meta nº 6 do Plano Nacional de Educação que prevê o ensino de tempo integral, mas, concomitantemente, a Emenda Constitucional nº 95/2016, que institui o novo regime fiscal, limita os gastos públicos com a educação a partir de 2018.
No bojo desse desmonte do Estado brasileiro ainda temos a suposta “reforma” da previdência e assistência social que afetará os trabalhadores e as trabalhadoras no que diz respeito ao tempo de contribuição e à idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e mulheres). Na área da educação os professores e as professoras perderão a aposentadoria especial. E os jovens deverão começar a trabalhar mais cedo, caso queiram gozar da metade da aposentadoria. E os trabalhadores informais estarão condenados a trabalhar até o fim de suas vidas, como Sísifo na mitologia grega.
O governo federal associado à grande mídia utiliza-se de mecanismos, análogos aos da propaganda nazista, para convencer grande parte da população de que tudo que reluz é ouro. O lema do governo Temer é retroceder 20 anos em 2. Precisamos barrar esses retrocessos! Para isso a condição sine qua non é a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.
Marcus Libório de Lima, profissional de educação física, professor da educação básica pública e Presidente do SINTEAM e Secretário de Formação da CTB/Amazonas.
