O programa espacial é exemplo de como as elites brasileiras, desde cedo, se demitiram da grandeza. Em meados de 2003, os ministros da Defesa (José Viegas Filho), das Relações Exteriores (Celso Amorim) e da Ciência e Tecnologia (Roberto Amaral) recomendaram à presidência da República a retirada, do Congresso Nacional, da mensagem com a qual FHC encaminhara o acordo por ele firmado com o governo dos EUA visando à cessão, pelo Brasil, do Centro de Lançamentos de veículos espaciais de Alcântara (CLA), no Maranhão. O acordo, demonstravam os ministros, contrariava os interesses nacionais e afetava nossa soberania.
Construído à base de dispositivos assimétricos, plenos de prepotência imperialista, eivado de desprezo à soberania brasileira, o acordo proibia peremptoriamente qualquer repasse de tecnologia, de que carece o Brasil, e impedia a cooperação tecnológica com outros países, de que tanto necessitamos para anular o atraso de hoje.
Enfim, o objetivo estratégico do governo dos EUA, ao qual se curvou FHC, era inviabilizar o programa espacial brasileiro, hoje agonizante, subordinando-o à órbita dos interesses estratégicos norte-americanos, que não dizem respeito aos nossos.
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A alternativa brasileira de cooperação tecnológica se abriu com a possibilidade de acordo com o governo da República da Ucrânia, herdeira da tecnologia espacial da antiga União Soviética e disposta a colaborar com o Brasil.
Consultando os EUA sobre a parceria com o Brasil, as autoridades ucranianas receberam a insólita resposta de que os EUA não se opunham ao acordo Brasil-Ucrânia, mas continuavam considerando inconveniente nosso programa espacial. Esta é a premissa do acordo Brasil-EUA e das pressões e sabotagens contra a cooperação Brasil-Ucrânia, cujo fecho foi a inviabilização da Alcântara Cyclone Space.
O governo títere de Michel Temer, por razões que não explicou, retirou de pauta o acordo Brasil-EUA para negociações que não se fazem à luz do dia, e o tema pode retornar a qualquer momento ao Congresso sem discussão pública, sem audiência da comunidade científica, sem mesmo debate parlamentar.
Tudo é possível no atual governo e no atual estágio de nossa catástrofe política, mormente quando, ainda sem explicações políticas, técnicas ou estratégicas, o governo brasileiro (Decreto nº 8.494 de 24/6/2015) denunciou, unilateralmente, o acordo de cooperação firmado com a Ucrânia, que visava à produção conjunta e lançamento a partir da base de Alcântara do foguete Cyclone-4. E, assim, jogamos por terra a possibilidade de cooperação, que permite o salto tecnológico de que tanto carecemos.
O Veículo Lançador de Satélites (VLS), projeto da FAB desenvolvido pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica, foi enterrado com os escombros do desastre de 2003, quando sua terceira tentativa de lançamento redundou na trágica perda de 21 técnicos brasileiros.
Estamos, hoje, como estávamos há décadas, pouco além da estaca zero, sem satélite, sem lançador e sem centro de lançamento, apesar de possuirmos o mais estratégico, econômico e seguro sítio para lançamentos de foguetes, o já referido município de Alcântara, no Maranhão, próximo à linha do Equador, onde os satélites entram em órbita.
Em Alcântara temos hoje as ruínas das obras civis da frustrada Alcântara Cyclone Space (ACS), fruto da finada cooperação Brasil-Ucrânia, e uma bela torre para lançamentos do VLS, um foguete que não existe.
O acordo firmado com os EUA, felizmente não homologado, é paradigmático da renúncia à soberania nacional. Vejamos alguns de seus muitos pontos inaceitáveis.
Por exemplo: admite a possibilidade de veto político unilateral dos EUA a lançamentos de foguetes de nosso Centro de Lançamento de Alcântara; proíbe o Brasil de cooperar (aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países que não sejam membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – Missile Technology Control Regime (MTRC); proíbe o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores; determina o livre acesso, exclusivo dos servidores dos EUA, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar veículos, e assim por diante.
Independentemente do caráter de lesa-pátria desse acordo, ora suspenso, duas questões de fundo vêm à baila: (i) a dificuldade de nosso país acompanhar o processo tecnológico de seus parceiros, isto é, dos caminhantes de mesmo nível; e (ii) nossa quase inaptidão para desenvolver projetos estratégicos, aqueles que definem os grandes objetivos nacionais e condicionam, por isso, os planos e ações governamentais, ou seja, as táticas necessárias para atingir tais objetivos.
Atrasamo-nos no processo de desenvolvimento de nosso programa nuclear pacífico, sendo superados por países que caminhavam pari passu conosco nos anos 40/50 do século passado, e fomos superados pelos países tecnologicamente nossos contemporâneos nos primórdios da aventura espacial.
O caso exemplar é oferecido pela China, que hoje disputa o espaço com a Rússia e os EUA, enquanto nossos satélites (os CBERs – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), fabricados em cooperação com a indústria chinesa, são lançados por foguete chinês a partir de base chinesa.
No plano estratégico registramos, além dos atrasos nos programas espacial e nuclear, o gravíssimo atraso no plano cibernético, o espaço da guerra do terceiro milênio, como denunciou o general José Carlos dos Santos, então comandante do Centro de Defesa Cibernética do Exército, em palestra promovida pela Câmara dos Deputados, em 2012.
Aliás, esses três setores, o espacial, o cibernético e o nuclear, foram eleitos como os de importância estratégica pelo decreto nº 6.703, de 15 de dezembro de 2008, que estabelece a ‘Estratégia Nacional de Defesa’ do Brasil.
Os percalços relativos ao desenvolvimento do Programa Espacial, particularmente no que dizem respeito à construção, interrompida, do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, são graves, mas não estão a constituir uma especificidade.
Os óbices resultam de questões estruturais, condizentes com os mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro, com forte dose de distorção política e cultural, alienação que é uma das características seminais de nossas elites dirigentes, voluntariamente colonizadas.
Afeitos à dependência – científica, tecnológica, cultural, ideológica – nossos quadros dirigentes, com as exceções que fazem a regra, jamais se revelaram atraídos pelo pioneirismo ou pela inovação, jamais se sentiram conquistados pela autonomia e soberania do país, jamais se apresentaram estimulados pela necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. Muito menos de discuti-lo com a sociedade.
O pioneirismo que constrói as nações foi aqui substituído pela reprodução mecanicista dos modelos políticos, econômicos, culturais das metrópoles, pela importação de bens materiais e simbólicos, pela introjeção dos valores do colonizador, pela paixão pelo que vinha de fora, coisas e ideais, sotopondo o invento, a criação, a audácia e, principalmente, anulando a fé em si mesmo, a crença em sua própria capacidade, e, por consequência, na capacidade do povo-massa, o povo como ser coletivo.
A aspiração de nossas elites alienadas jamais foi o desafio da construção, nos trópicos, de uma civilização; ao contrário, forcejaram elas sempre por assimilar, como implante, primeiro os valores coloniais europeus, em seguida os valores norte-americanos; e assim, convencidas das nossas limitações como destino, e da mágica superioridade do ‘outro’, os outros povos (do Norte), das outras raças, do externo, sempre encararam o subdesenvolvimento como um determinismo.
Essas elites, europeizadas, auto-norte-americanizadas e auto-embranquecidas, jamais poderiam identificar-se com um povo mestiço, muito menos admitir sua capacidade criadora.
Pensar em projeto nacional com fundamento em nossas próprias forças, pensar na possibilidade de desenvolvimento econômico, foi sempre interditado. Nossas classes dirigentes desde cedo se demitiram da grandeza.
Para elas, nosso destino, de país agrário seria, inevitavelmente – cumprindo uma lei da divisão internacional do trabalho editada pelas grandes potências – o de subsidiar, com matérias-primas e alimentos, o progresso das sociedades industrializadas – as quais, gratas, nos fornecem, para o conforto de nossas elites, os bens e o luxo produzidos com nossos insumos. Ora, por que manufaturá-los aqui?
E ainda há os que, mesmo em funções de Estado, não entendem a necessidade do esforço nacional visando à construção de nossos próprios satélites, de nossos próprios foguetes, como há os que não entendem a necessidade brasileira de desenvolver seu programa nuclear para fins civis.
Pois há, até, os que não compreendem que segurança e autonomia estejam no eixo de nossas políticas de defesa nacional.
Do conluio golpista que ora comanda o País, nada podemos esperar. O momento é de resistir ao desmonte do Estado brasileiro e preservar nossas conquistas, para, quando recuperarmos ao menos os elementos básicos do que definimos como democracia – e temos que recuperá-los! – , voltarmos a impor avanços às forças do atraso, que tanto apequenam este grande país.
Roberto Amaral é cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB. Ele é colunista na Carta Capital.
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